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TAP: caderno de encargos da venda aprovado

Governo aprova critérios de seleção dos candidatos à aquisição do grupo.
15 de Janeiro de 2015 às 13:23
Movimento admite promover a realização de uma consulta popular
Movimento admite promover a realização de uma consulta popular FOTO: Mário Cruz/Lusa

O Governo aprovou esta quinta-feira o caderno de encargos da privatização da TAP, onde estão definidos os critérios de seleção dos candidatos à aquisição do grupo.

O processo de reprivatização do capital social da empresa compreende uma venda direta de referência de ações representativas de até 61% do capital social do grupo TAP e a alienação, numa oferta destinada aos trabalhadores, de um lote adicional de ações representativas de até 5% do capital social".

O Estado beneficia adicionalmente de uma opção de venda sobre o adquirente na venda direta de referência de até 34% do capital social da TAP.


Entre os critérios de seleção do comprador contam-se o valor de compra apresentado, a contribuição para o reforço financeiro da TAP, a apresentação de um projeto estratégico para o crescimento da empresa, a garantia do serviço público, a contribuição para a economia nacional, a ausência de condicionantes jurídicas e a experiência técnica e de gestão.

Reforço da capacidade económico-financeira 

Ainda de acordo com o caderno de encargos, o comprador da TAP tem que assegurar o reforço da capacidade económico-financeira da empresa e assumir compromissos de estabilidade laboral.

"É também exigida a garantia de execução de um projeto estratégico, tendo em vista a preservação e promoção do crescimento da TAP, conservando a marca TAP e a sua associação a Portugal e assegurando que a sede e a direção efetiva do grupo continuam a estar localizados em Portugal", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo vai ainda avaliar a contribuição do projeto para o crescimento da economia nacional, incluindo o desenvolvimento do atual 'hub' da TAP (no aeroporto de Lisboa) como plataforma estratégica nas relações entre Europa, África e América Latina.

Os interessados na privatização terão uma fase única para a apresentação das suas propostas de compra.

Governo TAP venda caderno de encargos
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