A edição de hoje
Profissionais acusam ministro de desconhecer a lei e lembram decisões judiciais contra Uber e Cabify.
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As associações representativas dos taxistas acusaram esta quinta-feira o ministro da Administração Interna de "desconhecimento total" e de estar "completamente alheio" à legislação e às decisões judiciais aplicáveis às plataformas digitais, ameaçando com ações de luta no início de fevereiro.
"A reunião correu extremamente bem, muito simpática, mas vim com as mãos vazias e continuo com elas vazias. No fim desta reunião, entendo que o senhor ministro está completamente alheio daquilo que se está a passar em Portugal ao nível da legislação e das decisões de tribunais que proíbem estas plataformas de trabalhar em Portugal", lamentou o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, após reunir com o ministro Eduardo Cabrita.
No encontro, que decorreu no Ministério da Administração Interna (MAI), em Lisboa, esteve presente igualmente o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, que saiu do encontro, que durou cerca de uma hora e um quarto, sem grandes esperanças em relação à atuação futura do ministro Eduardo Cabrita nesta matéria.
"A reunião foi reveladora de um desconhecimento total por parte do ministro do que se está a passar. Essa foi a evidência maior que tiramos desta reunião. Penso que o senhor ministro tem de ter a consciência de que o que se está a passar no nosso país, através de uma multinacional [Uber] que chegou a Portugal, montou a barraca, fez o Governo ajoelhar e, mais uma vez, aqui ficou provado hoje que este ministério está alheio e não demonstrou vontade em encontrar uma solução eficaz para resolver o problema", criticou Carlos Ramos.
Os taxistas aguardam por uma resposta positiva do Governo nas próximas duas a três semanas, nomeadamente que "cumpra a lei e as decisões judiciais", proibindo ou impedindo que "empresas de transportes" como a Uber ou a Cabify continuem a "operar ilegalmente", ou então dizem que vão avançar com formas de luta já no princípio de fevereiro, sem especificar quais serão.
"O que nós dissemos ao senhor ministro é que, se no prazo de 15 dias ou no princípio do mês que vem, se nada houver, a indústria vai movimentar-se e, com certeza, que iremos fazer algo, e por tempo indeterminado", avisou Florêncio de Almeida.
A ANTRAL e a FPT pediram uma reunião com o ministro Eduardo Cabrita a 20 de dezembro, dia em que o Tribunal Europeu de Justiça considerou a Uber uma "empresa de transportes", que carece de "licenciamento" e de "contratos de trabalho" com os parceiros que com ela colaboram.
Contudo, esse parece não ser o entendimento do Governo. A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, continua a trabalhar a regulamentação do transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TDVE), onde se incluem a Uber e a Cabify.
O presidente da FPT discorda e diz que a decisão do Tribunal Europeu de Justiça é clara.
"São empresas de transportes e como tal têm de ter um enquadramento jurídico em Portugal e cumprir com as leis da República. O argumento deste ministério é exatamente o argumento do responsável da Uber quando foi agora para Braga dizer que havia um vazio na lei, e enquanto não houver regras mais claras, vão continuar a trabalhar. Estava a ouvir o ministro e a lembrar-me do representante da Uber", afirmou Carlos Ramos.
Nesse sentido, para o presidente da FPT já existe uma lei em Portugal para as empresas de transportes: Lei de Base dos Transportes.
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