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TC decide que Pedro Machete não pode julgar coincineração de Souselas

Pai do juíz, Rui Machete, integrou a sociedade de advogados PLMJ, que defendeu os interesses da cimenteira Cimpor.
2 de Julho de 2014 às 18:54

O Tribunal Constitucional decidiu que o juíz Pedro Machete está impedido de julgar recurso do processo sobre coincineração em Souselas, Coimbra, por ser filho do ex-advogado da cimenteira Cimpor, atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete.

No acórdão, datado de 26 de junho deste ano, o Tribunal Constitucional (TC) concluiu que Pedro Machete, juiz da 2.ª Secção deste tribunal, não podia ter decidido no recurso da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, apresentado pelo Grupo de Cidadãos de Coimbra. Sublinhou o TC que Pedro Machete não podia ter proferido a decisão sumária de 7 de abril deste ano, pelo facto de "o pai do juiz, a quem o processo foi inicialmente distribuído, figurar numa das três procurações juntas ao processo e de ter exercido o mandato no sentido de substabelecer em dois advogados".

Rui Machete integrou a sociedade de advogados PLMJ, que defendeu os interesses da cimenteira Cimpor, à qual foi concedida licença para as operações de coincineração de resíduos perigosos em Souselas.

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