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TC indeferiu reclamação da Somague

O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu a reclamação da empresa Somague relativa à coima de 600 mil euros por financiamento ilícito ao PSD, pelo que a empresa terá de pagar a multa.
26 de Março de 2008 às 14:00
O TC indeferiu a reclamação da Somague que terá de pagar multa de 600 mil euros
O TC indeferiu a reclamação da Somague que terá de pagar multa de 600 mil euros FOTO: d.r.
De acordo com o assessor de imprensa do TC, Pedro Cid, a reclamação da Somague foi analisada e indeferida pelo plenário do Tribunal Constitucional no passado dia 11 de Março, e põe fim ao processo, restando à empresa pagar o montante fixado.
O TC tinha condenado a Somague, em acórdão de 13 de Fevereiro, a pagar uma coima de 600 mil euros por ter pago serviços prestados por outra empresa ao PSD, tendo a empresa apresentado uma reclamação.
Em 2002, Somague pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela Novodesign nas autárquicas de 2001, um pagamento configurou legalmente um donativo indirecto ao PSD, proibido e punível com coimas e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos.
O PSD foi multado em 35 mil euros.
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