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TC pede explicações ao Metro do Porto

O Tribunal de Contas (TC) pediu esta segunda-feira explicações ao Metro do Porto (MP) relativas ao vencimento e à atribuição de cartões de crédito aos administradores não executivos para depesas de representação, nomeadamente Valentim de Loureiro e Narciso Miranda. O Tribunal considerou que o Estado teve uma actuação "pouco prudente" na MP, tendo em conta que não assegurou uma participação maioritária no capital da empresa nem o controlo da gestão.
27 de Novembro de 2006 às 18:17
Segundo o relatório da auditoria às contas relativas a 2003 e 2004 da Metro do Porto, o TC classifica como “exageradas as verbas atribuídas a esse título acessório”, considerando que os administrados não executivos “exercem funções por inerência à sua qualidade de autarcas e não por lhes serem exigidas aptidões especiais e específicas”.
No caso dos administrados Valentim Loureiro, presidente do conselho de administração, e Narciso Miranda, vogal no mesmo órgão, ao vencimento acrescem ainda os valores da utilização do cartões de crédito da empresa. 1.250 euros, “totalizando 4.497,75 euros mensais”, refere o relatório da auditoria feita ao MP.
O TC afirma ainda que os valores recebidos por via de mera comparência a reuniões periódicas quinzenais do órgão de administração do MP “são superiores à remuneração dos encargos nas respectivas autarquias”.
De acordo com o relatório, foram especificamente solicitados esclarecimentos ao presidente da comissão executiva do conselho de administração da MP sobre quais as razões que fundamentam o uso de cartões de crédito da empresa para despesas de representação daqueles dois administradores. Aquele órgão, segundo o TC, não apresentou “qualquer razão substancial para o facto”.
O TC sublinha que a MP é uma empresa de capitais “totalmente públicos” e, como tal, um administrador que não tem responsabilidades a nível executivo não deve ser “abonado a expensas do Estado de um vencimento fixo e despesas de representação que totalizam mensalmente mais de 12 salário mínimos no ano de 2004”.
No caso dos cartões de crédito, o Tribunal afirma que não se justifica a atribuição aos administradores não executivos, acrescentando que, para estes casos, bastaria o reembolso pela empresa dos valores de facto despendidos, contra a apresentação do respectivo comprovativo.
O Tribunal de Contas recomenda o Metro do Porto que reaprecie a sua política de atribuição de cartões de crédito aos membros do conselho de administração, e que a assembleia geral realize um estudo que demonstre a situação financeira actual da empresa. O estudo deverá ter em conta as fontes de financiamento necessárias à cobertura do seu actual défice e ao pagamento de custos com a concretização integral do projecto.
Relativamente ao Governo, o Tribunal recomenda que tome uma posição accionista na MP, de modo a garantir uma tomada de decisões que respeite o esforço financeiro exigido.
O TC refere ainda no seu relatório que não foram feitos os estudos económico-financeiros globais necessários para determinar a dimensão real dos custos do projecto, o que desrespeita os princípios da gestão dos dinheiros públicos e resvalou para graves consequências financeiras ainda por determinar.
Em declarações à rádio TSF, Narciso Miranda negou ter um valor fixo mensal para despesas de representação, afirmando que essas mesmas despesas são pagas pela empresa quando apresenta os respectivos comprovativos.
Uma fonte próxima de Valentim Loureiro revelou que a questão dos cartões de crédito não é nova e já está ultrapassada, não havendo qualquer problema fiscal. A mesma fonte adianta que a administração a Metro do Porto acatará de imediato qualquer decisão governamental relativa aos cartões de crédito.
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