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TdC deteta "diversas ilegalidades" em contratos dos serviços prisionais

O Tribunal de Contas realizou uma auditoria à DGRSP para o apuramento da responsabilidade financeira sancionatória.
Lusa 23 de Fevereiro de 2016 às 18:55
Relatório do Tribunal de Contas
Relatório do Tribunal de Contas FOTO: João Cortesão

O Tribunal de Contas detetou "diversas ilegalidades" em contratos feitos pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) na aquisição de serviços de saúde, alimentação e educação destinados a prisões e centros educativos.

O Tribunal de Contas (TdC) realizou uma auditoria à DGRSP para o apuramento da responsabilidade financeira sancionatória no âmbito de contratos, executados entre 1 de novembro de 2012 e 31 de julho de 2013, para aquisição de serviços de saúde, alimentação confecionada e serviços educativos e de gestão destinados a estabelecimentos prisionais e centros educativos.

"Não obstante não terem ocorrido pagamentos, os contratos enfermavam de diversas ilegalidades" ao nível da autorização e execução, refere o relatório do TdC, ressalvado que todos os contratos em causa foram enviados para fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

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