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Trabalhadores independentes já podem entregar IRS

Prazo até ao final de maio.
Lusa 1 de Maio de 2016 às 05:33
Os trabalhadores independentes já podem entregar as declarações do IRS do ano passado através do Portal das Finanças ou em papel
Os trabalhadores independentes já podem entregar as declarações do IRS do ano passado através do Portal das Finanças ou em papel FOTO: Vítor Mota/Correio da Manhã

Os trabalhadores independentes ou que acumulem rendimentos de diferentes categorias têm a partir deste domingo e até ao final de maio para entregar as declarações do IRS do ano passado através do Portal das Finanças ou em papel.

De acordo com o calendário fiscal publicado na página oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira, os contribuintes que tiveram rendimentos da categoria B (empresariais e profissionais), E (de capitais), F (prediais) e G (mais-valias) ou trabalhadores dependentes e pensionistas (categorias A e H, respetivamente) que acumulem diferentes categorias de rendimentos têm a partir deste domingo e até 31 de maio para entregar as declarações de IRS referentes a 2015.

Caso o contribuinte tenha auferido rendimentos destas categorias provenientes do estrangeiro deve juntar à declaração o anexo J e se tiver benefícios fiscais, deduções à coleta, acréscimos ou rendimentos isentos sujeitos a englobamento deve juntar o anexo H, acrescentam as Finanças.

Além disso, os trabalhadores independentes têm de preencher o anexo SS (Segurança Social) juntamente com o IRS para reenvio à Segurança Social.

A informação que consta deste anexo permite à Segurança Social definir o escalão contributivo do trabalhador quanto a descontos para a Segurança Social e gerou controvérsia nos anos anteriores. Esta segunda fase de entrega decorre depois de um mês para o envio das declarações de IRS para trabalhadores dependentes e pensionistas.

Segundo o Portal das Finanças, até sexta-feira tinham sido submetidos quase 3,1 milhões de declarações referentes a esta primeira fase.

O prazo para a entrega do IRS teve início depois de um período de 15 dias, durante o qual os contribuintes puderam reclamar dos valores das despesas de IRS inscritos na página disponibilizada no Portal das Finanças.

Autoridade Tributária e Aduaneira Segurança Social IRS Trabalhadores independentes
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