Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
4

Tribunais decidem mapa judiciário

Autarquias vão avançar com providências cautelares para travar processo. Castro Daire e Carrazeda de Ansiães resistem a fechos do ministério.
7 de Fevereiro de 2014 às 19:51
Daire protestou em 2012
Daire protestou em 2012 FOTO: Nuno André Ferreira/lusa

O novo mapa judiciário, ontem aprovado em Conselho de Ministros, vai ser decidido nos tribunais. A maioria dos 20 presidentes de câmara que perderam tribunais na reforma do Ministério da Justiça vai avançar com providências cautelares para travar o processo. As câmaras da região do Douro – Mesão Frio, Murça, Sabrosa, Tabuaço e Armamar – já anunciaram que vão avançar em conjunto para os tribunais. Outras autarquias ainda estão a estudar qual será a melhor forma de contestação.

Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, compreende a decisão dos autarcas: "Portugal é um país livre. Têm o direito a contestar, embora seja um erro". Os tribunais de Castro Daire e Carrazeda de Ansiães, que estavam previstos encerrar na última proposta divulgada pelo ministério de Paula Teixeira da Cruz, mantêm-se: vão ser transformados em secções de proximidade. Em Sines, o tribunal também fecha – foi inaugurado há 5 anos.

O diploma prevê o encerramento de 20 tribunais e a transformação de 27 outros em secções de proximidade. Vai dividir o País em 23 comarcas, onde estão os grandes tribunais judiciais, um por cada capital de distrito, e criar 390 secções de justiça especializada. A reforma do mapa judiciário prevê ainda a criação de oito novos departamentos centrais de Investigação e Ação Penal (ver mapa).

Para aplicar a reforma, o ministério prevê gastar este ano 23 milhões de euros. Serão aplicados na requalificação e adaptação dos tribunais. O plano consagra a intervenção em 102 estruturas, totalizando 40 milhões de euros até 2015. "Com esta reforma, há um fortíssimo reforço da especialização", afirmou a ministra Paula Teixeira da Cruz, embora reconheça "a falta de profissionais". A governante assegurou que a nova organização estará concluída até setembro. "Não é um deslizamento de 15 dias ou um mês que vai pôr em causa a reforma", garantiu a ministra. A contestação ao mapa judiciário começou logo a partir da primeira proposta apresentada pelo Ministério da Justiça. Todo o processo ficou marcado por inúmeros protestos nos concelhos visados (mais informação na pág. 47).

tribunais mapa judiciário
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)