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Tribunal absolve recluso por tráfico de droga mas condena-o por consumo

Em março do ano passado, o arguido tinha sido condenado pelo Tribunal de Ovar a seis anos e meio de prisão, por onze furtos qualificados.
6 de Maio de 2014 às 19:01

O Tribunal de Aveiro absolveu esta terça-feira de um crime de tráfico de droga agravado, um recluso que foi apanhado com 12,5 gramas de cannabis, quando estava em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Aveiro.

Segundo a acusação do Ministério Público, o arguido "obteve o estupefaciente por meio não concretamente apurado, destinando uma parte para venda e cedência por troca a terceiros reclusos dentro do Estabelecimento Prisional e o restante ao seu consumo".

No entanto, o coletivo de juízes não deu como provada a atividade de tráfico, condenando o arguido a mais oito meses de prisão efetiva, mas por consumo. "Não se fez uma prova efetiva que a droga fosse para ceder a terceiros", afirmou a juíza presidente, realçando, contudo, que a quantidade de estupefaciente apreendida era superior ao que seria necessário para consumir em dez dias.

O coletivo de juízes concluiu ainda não haver nenhuma razão para suspender a pena ao arguido, que, atualmente, se encontra preso no estabelecimento prisional de Paços de Ferreira.

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