Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
4

Tribunal Central Administrativo do Norte dá razão a autarca do Porto

8 de Julho de 2014 às 12:25

Os juízes do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) decidiram anular a decisão da 1.ª instância quanto à perda de mandato do presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, António Fonseca.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto determinou, em abril, a perda de mandato do autarca por ter sido candidato eleitoral depois de declarado insolvente em dezembro de 2012.

No âmbito do recurso interposto pelo Ministério Público, o coletivo de juízes do TCAN decidiu agora revogar a decisão por considerar que "foi dada decisão de encerramento do processo" de insolvência.

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)