Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto

Tribunal Constitucional valida decisão do Supremo que levou SIC a suspender 'Supernanny'

Estação de Paço de Arcos e Warner Brothers condenadas por violação do direito à imagem e reserva sobre a intimidade no programa.
Lusa 21 de Maio de 2020 às 12:22
Supernanny
Supernanny FOTO: Direitos Reservados
O Tribunal Constitucional considerou não ser inconstitucional a norma que exige a autorização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens para que menores possam participar em programas de televisão, revelou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República.

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) surge no âmbito do processo "Supernanny", um programa de televisão que envolvia crianças, os seus pais e uma psicóloga e na sequência de um recurso apresentado pela televisão SIC e pela Warner Brothers depois de terem perdido no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Este acórdão confirma a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30 de maio de 2019, que já tinha negado os recursos da SIC e da Warner Brothers depois de terem sido condenadas por violação do direito à imagem e reserva sobre a intimidade no programa Supernanny.

Ver comentários