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Tribunal de Contas recomenda revisão de despacho de limpeza de listas de médicos de família

O TdC concluiu que falhou o objetivo do Ministério da Saúde de atribuição de um médico de família para todos os utentes e assinalou que 1 657 526 utentes inscritos nos centros de saúde, em dezembro de 2012, não têm médico de família.
6 de Agosto de 2014 às 20:20

O Tribunal de Contas (TdC) recomendou a revisão do despacho do Ministério da Saúde, de outubro de 2012, de limpeza de utentes dos médicos de família, pela inexistência de contactos durante três anos.

No acórdão, o TdC concluiu, na auditoria ao desempenho de unidades funcionais de cuidados de saúde primários, que "os utentes não devem ser excluídos das listas de utentes de cada médico, simplesmente por inexistirem contactos com os mesmos durante três anos".

"A exclusão de utentes das listas de cada médico, por razões administrativas, pode não se coadunar com o caráter preventivo e de promoção da saúde que também caracteriza a atividade dos cuidados de saúde primários, justificando-se uma atitude proativa de captação de doentes sem contactos registados", referem os juízes conselheiros do TdC.

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