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Correio da Manhã

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Tribunal Europeu decide a favor de Berlusconi

O mais alto tribunal da União Europeia decidiu esta terça-feira a favor do primeiro-ministro italiano ao concluir que não pode interferir numa lei decretada em Itália. Em causa está uma polémica lei aprovada por inciativa de Silvio Berlusconi, que os críticos dizem ter sido feita propositadamente para o favorecer.
3 de Maio de 2005 às 17:18
Quando o governo de Berlusconi tomou posse, em 2001, aprovou uma lei que transformou a facturação fraudulenta num delito menor. Este facto levou a que opositores desencadeassem um julgamento no Tribunal de Milão, acusando o primeiro-ministro italiano de ter aprovado a lei para proteger as suas alegadas actividades ilícitas.
O Tribunal de Milão absolveu Berlusconi, levando os acusadores a recorrer para o Tribunal Europeu de Justiça em 2002. Este organismo, apesar de reconhecer irregularidades na lei, decidiu a favor do primeiro-ministro italiano, alegando não poder interferir com uma lei nacional.
Recorde-se que Berlusconi foi o primeiro chefe de governo italiano a enfrentar um julgamento. Desde a sua chegada à política, há 10 anos, viu-se envolvido em vários processos de corrupção, tendo mesmo acumulado penas até seis anos e sete meses de prisão, que acabaram por ser anuladas em processos de recurso, quase sempre por prescrição.
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