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Tribunal obriga BdP a entregar documentos ao Ministério Público sobre CGD

Lusa 28 de Junho de 2017 às 19:35

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o Banco de Portugal deve fornecer ao Ministério Público a documentação solicitada para uma investigação sobre alegada gestão danosa de administradores, dirigentes e outros funcionários da Caixa Geral de Depósitos.

Num acórdão da Relação de Lisboa, a que a agência Lusa teve hoje acesso, este tribunal decidiu "dispensar o Banco de Portugal (BdP) do dever de sigilo bancário, devendo este fornecer ao Ministério Público todos os elementos solicitados", designadamente documentação e informação, alguma da qual deve o BdP solicitar ao Banco Central Europeu (BCE).

No Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) encontra-se em investigação um inquérito para averiguar factos suscetíveis de integrarem o crime de gestão danosa cometida no exercício de funções públicas na Caixa Geral de Depósitos (CGD), facto que levou o Ministério Público (MP) a solicitar quebra de sigilo por parte do BdP para fornecimento de documentação, designadamente relatórios relativos a programas de controlo e inspeção e supervisão.