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Tribunal ordena suspensão da co-incineração

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) ordenou sexta-feira a suspensão da co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira de Souselas.
14 de Fevereiro de 2009 às 15:11
O acórdão suspende a co-incineração em Souselas
O acórdão suspende a co-incineração em Souselas FOTO: d.r.

O acórdão do TCAN decorre de uma acção cautelar sob a forma de acção popular interposta pelo advogado representante do Grupo de Cidadãos de Coimbra e anula a decisão de Outubro do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, de primeira instância, que tinha sido favorável ao Ministério do Ambiente e à Cimpor.

Para o advogado Castanheira de Barros, não há fundamento para que o Ministério do Ambiente e a Cimpor recorram para o Supremo Tribunal Administrativo.

O acórdão do TCAN fundamentou-se nas 'condições geográficas específicas de Souselas, já que a cimenteira está em cima da população e a 4,5 quilómetros de Coimbra' e na 'existência de um risco de concentração de poluentes susceptíveis de aumentar o risco de contrair certas doenças por parte de quem vive nas proximidades', que podem causar 'prejuízos plausíveis de difícil reparação' para população e meio ambiente.

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