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Correio da Manhã

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Tribunal suspende concursos de subconcessão da Carris e do Metro

Tribunal aceitou as providências cautelares interpostas pela Câmara Municipal de Lisboa.
Lusa 5 de Maio de 2015 às 18:37
Fernando Medina anunciou que "os concursos encontram-se suspensos"
Fernando Medina anunciou que 'os concursos encontram-se suspensos' FOTO: Ricardo Pereira/ Sábado

Os concursos de subconcessão da Carris e do Metropolitano de Lisboa foram suspensos pelo Tribunal Administrativo de Lisboa que aceitou as providências cautelares interpostas pela Câmara Municipal de Lisboa, anunciou esta terça-feira o presidente da autarquia.

"As providências cautelares que o município intentou [para travar os concursos de subconcessão da Carris e do Metro] deram entrada [na semana passada] e foram aceites", disse esta terça-feira Fernando Medina, na Assembleia Municipal de Lisboa, acrescentando que "os concursos encontram-se suspensos".

Fernando Medina considerou que a autarquia intentou as ações "em boa hora", referindo estar uma equipa a "estudar com atenção os cadernos de encargos", que, "corroboram os piores receios" do município.

"Esta operação [de subconcessão] nos termos em que está desenhada e avançada é profundamente negativa para a cidade", reiterou. As providências cautelares apresentadas foram dirigidas à suspensão do concurso pelas empresas, mas Fernando Medina adiantou que o município irá intentar uma outra ação, "relativamente à resolução do conselho de ministros".

O autarca reafirmou que "o município não abdica do poder de concedente, do direito à propriedade das companhias, na medida em que não foi ressarcido nos processos de nacionalização do Metro e da Carris". "Temos uma posição muito firme e muito clara e tomaremos todas as medidas para que Câmara de Lisboa volte a assumir esse poder [de concedente] ", disse.

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