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Tribunal suspende sentença a sargentos

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra decretou esta quinta-feira a suspensão da pena de detenção aplicada aos nove sargentos da Força Aérea, a cumprir o castigo desde ontem, por terem participado num protesto em Novembro de 2006.
15 de Fevereiro de 2007 às 15:47
A Associação Nacional de Sargentos (ANS) entregou ontem uma providência cautelar para suspender a punição, de entre cinco a sete dias de detenção nas unidades militares, decretada a dez sargentos. O Tribunal decretou no mesmo dia a suspensão imediata da pena de cinco dias aplicada a José Agostinho.
Centenas de militares na reforma, alguns no activo e familiares realizaram, a 23 de Novembro do ano passado um "passeio" contra os cortes orçamentais na Defesa. Na altura, o Governo considerou ilegal o protesto e deixou o aviso para eventuais processos disciplinares, contudo a Comissão de Oficiais, Sargentos e Praças na Reserva e Reforma, entendeu que a lei não estava a ser violada já que se tratava de "um passeio e não de uma manifestação".
Os regulamentos disciplinares indicam que os militares não podem manifestar-se, podendo ser alvo de processos accionados pelas chefias militares dos três ramos das Forças Armadas. Dos processos disciplinares decorrem sanções, que vão desde a simples repreensão até à prisão.
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