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Tribunal trava queima de resíduos no Outão

A queima de resíduos perigosos na cimenteira da Secil no Outão, na Arrábida, está suspensa por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que ordenou que a co-incineração não se realize naquele local até que seja feita uma nova avaliação de impacte ambiental.
24 de Janeiro de 2007 às 18:23
A decisão do juiz Jorge Martins Pelicano veio dar seguimento aos pedidos das câmaras de Setúbal, Sesimbra e Palmela na providência cautelar que interpuseram para travar a co-incineração na serra da Arrábida.
Recorde-se que o Ministério do Ambiente dispensou a Secil da realização daquela avaliação, o que permitiu à cimenteira avançar em Dezembro passado com os testes de co-incineração de resíduos industriais perigosos.
GOVERNO VAI RECORRER DA DECISÃO
O primeiro-ministro afirmou hoje, durante o debate mensal no Parlamento, que o Governo recorrerá da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.
José Sócrates tomou conhecimento da decisão de suspender a co-incineração na cimenteira da Secil, no Outão, na sequência de uma interpelação da deputada de " Os Verdes" Heloísa Apolónia, no decorrer do debate mensal dedicado ao tema das alterações climáticas.
"Não tenho conhecimento dessa notícia, mas, se é verdade, o que tenho a dizer é que o Governo respeitou sempre no passado e continuará a respeitar as decisões dos tribunais. Recorreremos dessa decisão, respeitando os tribunais", disse José Sócrates.
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