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Regulador das águas "não defende" interesse público

Auditoria do Tribunal de Contas revela negligência do regulador.
23 de Fevereiro de 2015 às 12:06
Tribunal de Contas diz que a ERSAR não promove junto dos municípios a renegociação dos contratos de concessão de água
Tribunal de Contas diz que a ERSAR não promove junto dos municípios a renegociação dos contratos de concessão de água FOTO: D.R.

O Tribunal de Contas (TC) acusa a Entidade Reguladora do Setor das Águas e Resíduos (ERSAR) de negligenciar a defesa do interesse público por não promover junto dos municípios a renegociação dos contratos de concessão de água.

"A ERSAR não tomou qualquer iniciativa, direta e concreta, com o objetivo de promover, junto dos municípios concedentes, o acatamento das recomendações formuladas pelo TC, pelo que se considera uma situação não consentânea com a defesa do interesse público", revela uma auditoria do TC divulgada esta segunda-feira.

As recomendações em causa constam de uma outra auditoria do TC, do ano passado, sobre 'Regulação de Parcerias Público-Privadas (PPP) no sector das águas' que incidiu sobre 19 das 27 concessões municipais em baixa (distribuição de água às populações) adjudicadas a operadores privados.

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