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Uber condenada no Reino Unido por desrespeitar direito do trabalho

Trabalhadores acusavam a plataforma de não respeitar o código laboral.
Lusa 28 de Outubro de 2016 às 17:15
Aplicação de serviço de transportes Uber
Aplicação de serviço de transportes Uber FOTO: Reuters

A justiça britânica deu esta sexta-feira razão a dois motoristas de veículos da empresa norte-americana Uber que tinham processado a plataforma de transporte, acusando-a de não respeitar o código laboral.

Segundo o sindicato GMB, que apoiou a ação judicial, este julgamento num tribunal londrino representa "uma enorme vitória" que poderá ter consequências "importantes" para mais de 30.000 motoristas em Inglaterra e no País de Gales.

Os queixosos exigiam beneficiar de férias, de pagamento de baixa e do salário mínimo garantidos pelas leis do trabalho britânicas.

"O tribunal considerou que os motoristas da Uber são assalariados, à luz da legislação, e que têm, por isso, direito a baixas pagas e ao salário mínimo. Ou seja, o contrário do que sugere a Uber, que defende que os motoristas são trabalhadores independentes", explicou Nigel Mackay, do escritório de advogados Leigh Day.

"Os motoristas da Uber fazem com frequência horários muito longos só para fazer face às suas necessidades mais básicas. Foi esse trabalho que permitiu à Uber tornar-se uma empresa global que vale milhares de milhões de dólares", acrescentou.

A Uber anunciou logo que vai recorrer desta decisão judicial que, segundo o secretário-geral da intersindical TUC, Francis O'Grady, "permitiu expor o lado obscuro" da plataforma de transportes norte-americana.

"Dezenas de milhares de pessoas em Londres escolheram a Uber precisamente para serem trabalhadores independentes e serem patrões de si mesmos. A esmagadora maioria desses motoristas quer manter a sua liberdade e a flexibilidade de poder conduzir quando e onde querem", defendeu Jo Bertram, responsável regional da Uber.

Há ações judiciais semelhantes em curso noutros países.

Em França, a segurança social está a pressionar a Uber para que a empresa reclassifique os seus motoristas, neste momento considerados independentes, como trabalhadores por conta de outrem, argumentando que existe "uma relação de subordinação" entre eles e a plataforma.

Nos Estados Unidos, a Uber aceitou pagar até 100 milhões de dólares para sanar duas ações coletivas, na Califórnia e em Massachusetts, que ameaçavam alterar o estatuto dos seus motoristas.

A Uber é um serviço de chamada de veículos com motorista por 'smartphone', presente em cerca de 60 países, incluindo Portugal.

O rápido crescimento da empresa norte-americana desencadeou numerosas polémicas, em particular com os motoristas de táxi, que a acusam de concorrência desleal, ou por causa do seu modelo económico, que depende em grande parte da extrema flexibilidade dos empregados em que se apoiam.

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