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UE exige reembolso de fundos

O Estado português terá de reembolsar a Comissão Europeia (CE) em 3,14 milhões de euros por gastos indevidos com o orçamento da Política Agrícola Comum (PAC).
28 de Abril de 2006 às 15:44
Para além de Portugal, a CE reclama reembolsos à Bélgica, Alemanha, Espanha, Finlândia, França, Itália, Holanda, Portugal, Suécia e Reino Unido, num total de 128,2 milhões de euros.
Bruxelas alega que os parceiros europeus são responsáveis pelo pagamento e controlo de quase todas as despesas da PAC, mas lembra que cabe à CE assegurar que foi feita uma utilização correcta dos fundos.
No caso português, o executivo comunitário conclui que o sector de ajuda à produção de linho tem um “sistema de controlo inadequado à prevenção de irregularidades”.
Os reembolsos mais avultados foram pedidos à França, 32,07 milhões de euros no sector das frutas e hortaliças, e à Itália, 30,02 no sector das frutas e hortaliças e 30,94 por não cumprimentos dos prazos de pagamento.
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