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Correio da Manhã

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Usucapião dos terrenos da Selminho "nula" em 40 metros de via pública - parecer

Lusa 24 de Maio de 2017 às 16:53

Um parecer externo pedido pela Câmara do Porto ao terreno adquirido pela Selminho defende que a escritura de usucapião feita pelo casal que o vendeu à empresa "é nula" relativamente a 40 metros quadrados, por serem via pública.

No documento a que a Lusa teve acesso, dois juristas sustentam que, relativamente a este terreno de 40 metros quadrados na Calçada da Arrábida, "é nula e de nenhum efeito" a "escritura de justificação notarial", feita 2001 pelo casal no Cartório de Montalegre, o que se reflete "na esfera jurídica da Selminho", a empresa da família do presidente da Câmara que comprou o terreno.

"No caso concreto, é inequívoco que a faixa de 40 metros quadrados que integra o caminho público Calçada da Arrábida não podia legalmente ser adquirida [...] invocando o instituto da usucapião", indicam os advogados no parecer externo pedido pela autarquia após descobrir que é municipal uma parcela de 1.621 metros quadrados dos 2.260 apresentados para construção pela Selminho.

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