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Correio da Manhã

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Veiga interpõe recurso da caução

O advogado de José Veiga, João Correia, interpôs esta segunda-feira um recurso da caução de 500 mil euros aplicada ao ex-dirigente do Benfica no processo sobre alegadas irregularidades no processo de transferência de João Pinto para o Sporting. O requerimento pretende evitar que José Veiga pague a terceira maior caução de sempre aplicada a figuras do “desporto-rei”.
27 de Novembro de 2006 às 17:49
João Correia revelou que o recurso que entregou esta tarde no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC) tempo base no artigo no 197, n.º 2 do Código de Processo Penal (CPP). De acordo com o artigo “se o arguido estiver impossibilitado de pagar a caução (...) pode o juiz substitui-la por qualquer outras medidas de coacção, à excepção da prisão preventiva ou a obrigação de permanêcia em casa”.
O advogado referiu ainda que o requerimento “tem a ver com a impossibilidade de entregar tamanha verba e com a justiça da própria medida e a sua adequação”, tendo o juiz um prazo indicativo de dez dias para decidir.
Entretanto, José Veiga é ouvido amanhã (terça-feira) no Tribunal de Cascais no âmbito do processo do Dexia Banque Internacional, do Luxemburgo
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