Tecnologia e cooperação são a chave para o combate ao comércio ilícito

Os números, revelados na conferência "Segurança e Fronteiras: Comércio Ilícito, um Desafio Global", realizada no dia 7 de outubro, na Escola da Guarda Nacional Republicana (GNR), em Queluz, ilustram a dimensão do desafio: 6% das importações da UE são produtos contrafeitos e Portugal já não é apenas país de trânsito, mas também de destino e, por vezes, de produção de mercadorias ilícitas.

Face a este cenário, o Governo português está a finalizar novas soluções tecnológicas para reforçar a vigilância e o combate ao comércio ilícito, anunciou o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Paulo Simões Ribeiro.

Entre as principais medidas em curso, destaca-se a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP) e o reforço de meios de controlo marítimo e terrestre na GNR. O governante sublinhou que "fazer um uso estratégico da tecnologia tornou-se absolutamente indispensável na área da segurança", defendendo ainda maior investimento na valorização dos profissionais que salvaguardam a segurança nacional.

Portugal alinha-se com o novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo e com a Estratégia da União de Segurança 2020-2025, apostando em sistemas de fronteiras mais robustos e interoperáveis. Ferramentas digitais como o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens e o Sistema de Entrada/Saída são exemplos das apostas na prevenção.

Na conferência, que reuniu responsáveis da Frontex, GNR, PSP, Polícia Judiciária (PJ), ASAE e Autoridade Tributária e Aduaneira, o Diretor da PJ, Luís Neves, reforçou que "a cooperação é o fator decisivo para tudo", alertando para “a necessidade de mais meios legais” face ao avanço tecnológico do crime organizado e defendendo a recuperação de ativos como estratégia fundamental.