“Temos de ser proativos: o crime transfronteiriço não espera”

O Inspetor Miguel Nicolau alertou para a escala do problema: “Mais de 500 milhões de contentores circulam anualmente no mundo e menos de 2% são controlados.” Segundo o responsável da Frontex, 6% das importações da União Europeia são produtos contrafeitos, um dado que “mostra como o comércio ilícito é uma ameaça global com impacto direto nas economias nacionais”. Sublinhou ainda neste painel incluído na conferência Segurança e Fronteiras, organizada pelo Correio da Manhã, CMTV e CM Rádio, que contou com o apoio institucional da Tabaqueira, que “Portugal já não é apenas um país de trânsito, mas também de destino e, por vezes, de produção”, referindo operações que detetaram fabrico ilegal de tabaco em território nacional.

Por sua vez, o Major Hélder Lopes Fernandes destacou a rápida mutação das redes criminosas e a importância da cooperação internacional. “As organizações adaptam-se depressa às medidas de controlo, e nós temos de evoluir ainda mais rápido.” Na sua perspetiva, o combate ao comércio ilícito assenta em tecnologia, formação e partilha de informação. “A investigação criminal e a monitorização das redes têm permitido desmantelar estruturas organizadas e reduzir o impacto económico destas atividades.”

Para Paula Pinto, a resposta das autoridades aduaneiras deve ser orientada pela análise de risco: “Temos de escolher muito bem o que controlamos, porque os meios são limitados”, afirmou, destacando o papel das alfândegas na futura Autoridade Aduaneira Europeia, cujo objetivo é reforçar a cooperação entre países e a capacidade de deteção de tráficos ilícitos. “Os meios deles são ilimitados; os nossos, não. Mas quando estamos unidos, somos muito mais fortes”, afirmou, apelando também a uma maior sensibilização dos consumidores para os riscos do e-commerce e da contrafação.

Na reta final do debate, Miguel Nicolau insistiu na necessidade de agir antes das ameaças se materializarem: “Interessa-nos ser proativos, não reativos. O crime transfronteiriço não espera.”

Valor do trabalho em rede

Com mais de 20 anos de experiência em operações internacionais, o Inspetor e Oficial de Ligação da Frontex para Portugal e Espanha, Miguel Nicolau, destaca o valor do trabalho em rede: “Nenhum país pode combater sozinho o crime transfronteiriço.” Defensor da complementaridade entre forças, acredita que “os guardas de fronteira e as autoridades aduaneiras são peças do mesmo tabuleiro”.

Estratégia fiscal no combate ao crime

O Comandante na Unidade de Ação Fiscal da GNR, o Major Hélder Lopes Fernandes tem uma visão integrada do combate à fraude e ao contrabando. “As políticas fiscais influenciam diretamente a atividade criminosa.” Defende ainda uma maior harmonização europeia dos impostos sobre o consumo, como o tabaco e o álcool, para evitar desigualdades que favorecem o comércio ilícito: “As diferenças fiscais entre países criam oportunidades para as redes organizadas.”

A nova Europa aduaneira

A Diretora de Serviços da Antifraude Aduaneira, Paula Pinto defende que “o comércio são e legítimo deve fluir, o nosso papel é travar o ilícito sem travar a economia.” Com décadas de trabalho no terreno, acredita na criação de uma Autoridade Aduaneira Europeia como passo essencial para um controlo mais eficiente e coordenado. “As alfândegas são a primeira linha de defesa económica da Europa. Temos de usar a tecnologia e a cooperação como multiplicadores da nossa capacidade”, afirma.