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Caso Ihor, uma morte incompreensível no SEF

O cidadão de 40 anos e natural da Ucrânia foi violentamente agredido e morto nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa a 12 de março de 2020. Três inspetores foram acusados pelo Ministério Público e a direção do SEF demitiu-se.

Por Catarina Cruz e Iúri Martins

O cidadão de 40 anos e natural da Ucrânia foi violentamente agredido e morto nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa a 12 de março de 2020. Três inspetores foram acusados pelo Ministério Público e a direção do SEF demitiu-se.

Por Catarina Cruz e Iúri Martins

Ihor Homeniuk chegou a Portugal a 10 de março 2020, sem documentos, para procurar trabalho. Ficou retido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, onde acabou por ser torturado e morto dois dias depois, a 12 de março. Causa da morte: asfixia mecânica. Ihor foi algemado, com os braços atrás do corpo, e atingido com socos, pontapés e pancadas de bastão em várias partes do corpo, nomeadamente no tórax, num comportamento que o Ministério Público considerou "desumano".

Um caso de violência extrema e abuso de poder que provocou demissões no SEF – e acelerou a sua extinção –, que deixou uma mancha no currículo do Governo e que colocou três inspetores desta polícia no banco dos réus.

Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa foram acusados pelo Ministério Público e julgados por homicídio qualificado, mas acabaram condenados por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado (morte). 

Luís Silva e Duarte Laja foram condenados a nove anos de prisão, Bruno Sousa foi condenado a sete.

O juiz Rui Coelho disse que ficaram provadas as agressões a Ihor, mas que não ficou demonstrada a intenção de matar: "Agiram com o propósito de bater, que tinha que ficar quieto, não se preocupando com as consequências, mas não com objetivo de matar".

"A conduta dos arguidos foi a causa direta na sua morte. Os arguidos mataram Ihor. Não se provou dolo", concluiu o magistrado. 

A reconstituição do crime

Ihor Homeniuk desembarcou no Aeroporto de Lisboa, vindo da Turquia, a 10 de março de 2020, às 11h00. Foi retido por um inspetor do SEF, que lhe recusou a entrada em território nacional por falta de visto. Sentiu-se mal, foi levado ao hospital, e regressou às instalações do aeroporto no dia seguinte. Foi aqui que começou o inferno de Ihor, cujo óbito foi declarado às 18h40 do dia 12 de março.


Da morte de Ihor ao julgamento dos inspetores
Choque e vergonha: o impacto político do caso

A morte de um cidadão estrangeiro dentro das instalações de uma polícia portuguesa chocaram o Governo, com o primeiro-ministro, António Costa, a manifestar-se publicamente sobre o caso, pela primeira vez, quatro dias após a Polícia Judiciária ter detido os três inspetores do SEF, a 30 de março.

"Claro que fiquei chocado só com a existência da acusação, mas todos gozam da presunção da inocência", afirmou o primeiro-ministro, na altura, sublinhando: "Se foi verdade é algo de imperdoável e chocante, porque quem exerce poderes de autoridade tem um especial dever de cuidado no exercício desses poderes".

As primeiras demissões na estrutura do SEF ocorreram assim que os três inspetores foram detidos, com os diretor e subdiretor da Direção de Fronteiras de Lisboa a cessarem funções. O Governo determinou a abertura de um inquérito, dirigido pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), à Direção de Fronteiras de Lisboa do SEF para apurar as circunstâncias em que Ihor Homeniuk tinha morrido.  

Oito meses após a morte de Ihor – e com três inspetores a serem acusados pelo Ministério Público de homicídio qualificado e dez elementos desta polícia com processos disciplinares instaurados pelo IGAI –, a diretora nacional do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se. Três semanas antes, em entrevista, tinha admitido que a morte do cidadão ucraniano tinha resultado "de uma situação de tortura evidente", mas – sem estar envolvida no processo crime nem no processo disciplinar – garantia que não ia colocar o lugar à disposição.


Se foi verdade é algo de imperdoável e chocante.

António Costa, primeiro-ministro




O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, foi mais do que uma vez chamado ao Parlamento para dar explicações sobre o caso, com a má gestão política de todo o processo a ser apontada pelos partidos, que exigiram a demissão do ministro. A 8 de abril, Eduardo Cabrita admitia no Parlamento ter havido "negligência grosseira e encobrimento gravíssimo" do SEF neste caso.

Em dezembro, o ministro reconheceu que levou "um murro no estômago" quando tomou conhecimento do homicídio de Ihor e que Portugal se sentia "envergonhado" com este episódio. Mas sublinhou estar de consciência tranquila em relação ao que fez, com o inquérito do IGAI e a reestruturação do SEF em curso (que viria a culminar com o anúncio da sua extinção em abril deste ano). Em entrevista, Eduardo Cabrita admitiu que cometeu "erros quer de tempo quer de avaliação" no caso: "Mas no contexto do que era possível fazer face à tragédia com que fomos confrontados, o essencial foi feito a dia 30 [de março]."

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, também se manifestou sobre o caso, em dezembro, defendendo que a morte de Ihor Homeniuk é "um rombo" que o Estado português tem de "superar".

Quem não se pronunciou durante nove meses foi o Presidente da República, criticado pelo "silêncio" em que optou por ficar sobre este tema. Em janeiro deste ano, conversou com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que lhe pediu que Portugal garantisse "uma investigação completa e imparcial".

Indemnização calculada com base no "tratamento cruel, desumano e degradante"

A família de Ihor Homeniuk, que suportou sozinha os custos da cremação e da trasladação do corpo, recebeu a 21 de janeiro deste ano uma indemnização, paga pelo ministério da Administração Interna e pelo SEF, de cerca de 713 mil euros.

O valor foi determinado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e teve por base o "tratamento cruel, desumano e degradante" a que Ihor Homeniuk foi sujeito.


As figuras do caso
"Só quero que estas três pessoas que torturaram o meu marido sejam punidas"

Em entrevista ao Investigação CM, emitida a 18 de dezembro de 2020, a mulher de Ihor, Oksana Homeniuk, afirma querer justiça e revela não ter contado aos filhos a verdade sobre a morte do pai.


Texto e Edição Catarina Cruz e Iúri Martins
Vídeo CMTV e Mariana Margarido