CM Não Esquece

Moção Nacional

CM Não Esquece! – Juntos Contra os Incêndios

A primeira etapa do combate ao flagelo dos incêndios florestais, que só no último ano retiraram a vida a mais de uma centena de pessoas, passa pela prevenção.

Neste sentido, o Correio da Manhã lançou a iniciativa CM Não Esquece!, na qual pediu aos seus leitores/espectadores o envio de sugestões que possam evitar novas tragédias como as que assolaram o nosso país no ano passado. À nossa redação chegaram centenas de propostas, que depois de analisadas foram reunidas em nove projetos que foram colocados à votação.

Deste escrutínio resultou a eleição de cinco propostas (que pode consultar em anexo), que serão entregues aos vários partidos com representação parlamentar, assim como ao Governo.

Agora, e antes da entrega desta Moção Nacional, precisamos da sua assinatura, de forma a que a iniciativa CM Não Esquece! – Juntos Contra os Incêndios ganhe ainda mais força e que as propostas construídas com base nas sugestões dos nossos leitores sejam efetivamente implementadas, de forma a que as tragédias de 2017 nunca mais se repitam.

Propostas vencedoras

  • 1. Criminalização dos incendiários (40,9%)

    A Assembleia da República deve alterar a legislação atual (consultar em baixo) de modo a que as penas aplicadas aos incendiários, quer àqueles que atuam por mote próprio, quer àqueles que atuam a mando de alguém, sejam dissuasoras da reincidência do crime.

    Deve legislar-se de modo a que o crime não compense, o que só poderá acontecer com a aplicação de pesadas penas de cadeia efetiva.

    Em incêndios dos quais resultem vítimas, as penas devem ser equiparadas às de tentativa de homicídio/homicídio.

    Além das penas de prisão, a condenação deve ser acrescida da aplicação de multas exemplares.

    Os tribunais podem também obrigar os incendiários condenados à prática de serviço comunitário, que poderá passar por atividades de limpeza de matas.

    Esta proposta foi redigida pela redação do CM e resulta da fusão das sugestões recebidas dos seguintes leitores: Filipa de Campos, Rui M.S. Gorgulho, João Marques, José Correia, Rodrigo Caldas da Costa, Luís Santos, Maria Teresa Gomes da Costa Pereira, Álvaro Pereira Moreira de Almeida, Marta Martins, Josué Vitoriano, Cândido Morais, Valter Bernardes, Henrique Gomes, José Carlos Torres, R. Ferreira Manso, Celerino Pereira Dias

  • 2. Vigilância do território e intervenção das forças militares (17,6%)

    Para uma prevenção eficaz, assim como para um controlo da floresta e identificação dos seus problemas (falta de limpeza, plantação de espécies proibidas, entre outros), é necessário ter equipas de vigilância no terreno (apoiadas por meios tecnológicos), dia e noite, a fim de impedir a atuação dos incendiários. Para tal, devem também ser instaladas torres de vigilância na floresta. Além dos postos fixos, deve existir vigilância móvel durante todo o ano.

    Assim, devem ser reativados os guardas florestais, que funcionarão como verdadeiros observadores de incêndio. Estes profissionais podem ser auxiliados por voluntários, nomeadamente locais, como reformados e desempregados, que possam colaborar na vigia e fiscalização das matas e florestas das zonas mais rurais.

    Deve ser também reativada a carreira de cantoneiro, formando profissionais capazes de fazer a limpeza das bermas, dos caminhos e de estradas.

    O Exército e a Força Aérea devem ter uma participação mais ativa na prevenção e combate aos fogos florestais.

    Prevenção

    As Forças Armadas devem ser chamadas a executar trabalho de vigilância (terrestre e aéreo) do território durante todo o ano.

    Matas, florestas e parques nacionais devem ter um patrulhamento permanente do Exército em sintonia com outros meios, como a GNR. Neste sentido, podem ser executadas semanas de campo, nas quais as Forças Armadas, além do patrulhamento (um elemento dissuasor aos incendiários), desenvolveriam também uma missão de limpeza e de desobstrução de vias de acesso para os meios terrestres utilizados pelos bombeiros.

    Combate

    O combate aéreo aos fogos deve ser entregue à Força Aérea Portuguesa, cujos aviões e helicópteros devem ser equipados com meios de combate aos incêndios.

    Na estrita necessidade de ser preciso recorrer a meios privados, a gestão e controlo dos mesmos devem ficar a cargo da Força Aérea em coordenação com as outras entidades responsáveis pelo combate, como a Proteção Civil.

    Novas unidades

    Criação de uma Unidade Militar de Emergência (UME), dotada de meios capazes de responder aos incêndios florestais, bem como a outras situações de emergência ou catástrofes naturais (tempestades, sismos, evacuações, entre outros).

    Esta proposta foi redigida pela redação do CM e resulta da fusão das sugestões recebidas dos seguintes leitores: Filipa de Campos, José Tavares, Albino Santos Silva, Ana Soares, Paulo Caixeiro, Maria Teresa Gomes da Costa Pereira, Roberto João Soares Mateus, Rosarinho, António Franco, Ana Crespita, Ricardo Gonçalves, José Carlos Torres, Celerino Pereira Dias, Pedro Henrique Loureiro, Carlos Antunes, Álvaro Pereira Moreira de Almeida, José Luís Garcia Rodrigues, Rui Alves, Filipe Pereira, Marta Martins, Américo Quelhas Moutinho Barbosa, G. Ferreira

  • 3. Ordenamento florestal e desenvolvimento económico do interior (9,7%)

    O ordenamento florestal e o desenvolvimento económico das regiões do Interior são fundamentais no combate aos grandes fogos florestais:

    • Devem ser colocados técnicos no terreno para estudarem e auxiliarem os proprietários sobre que tipo de árvore/floresta se adequa melhor àquele tipo de solo e que traz mais rentabilidade;
    • Proibir a plantação de espécies altamente combustíveis a menos de 50 metros de estradas e autoestradas. Criar ‘muros de árvores’ mais resistentes ao fogo em redor de plantações de árvores menos resistentes aos incêndios;
    • Incentivo à plantação floresta autóctone portuguesa, como carvalhos, castanheiros e sobreiros;
    • O registo dos terrenos é fundamental para um melhor conhecimento da floresta, pelo que é necessário identificar todos os proprietários das parcelas rurais e o que nelas se cultiva. Assim, é urgente atualizar o Cadastro Predial dos Prédios Rústicos o Cadastro Florestal;
    • No caso das parcelas abandonadas, estas devem ser entregues a cooperativas de agricultores, associações florestais, entre outras, nas quais os proprietários serão sócios com quotas proporcionais ao valor patrimonial tributário das suas parcelas.

    Desenvolvimento económico

    Grande parte do Interior do País está desertificado e em alguns casos existem comunidades votadas ao abandono, sem acesso a serviços públicos essenciais. Só uma política de desenvolvimento económico que passe pela criação de empregos nestas regiões poderá alterar este paradigma.

    Neste sentido, devem ser incentivadas/criadas medidas como:

    • Benefícios fiscais significativos a empresas que criem centrais de biomassa no Interior e/ou se fixem e criem emprego nestas regiões;
    • Isenção (ou redução substancial) do IMI, ou de outros impostos, para quem fixar residência permanente no Interior;
    • Serviço em regiões do Interior por um período nunca inferior a dois anos como componente obrigatória da formação de profissionais formados com investimento público, como médicos, enfermeiros, professores, entre outros;
    • Criação de um rendimento mínimo garantido e uma melhor proteção social para quem desenvolva atividades agrícolas e pecuárias no Interior;
    • Criação de empregos fixos, com financiamento estatal mas dependentes das juntas de freguesia e câmaras municipais, para defesa e prevenção da floresta, como guardas florestais e cantoneiros;

    Esta proposta foi redigida pela redação do CM e resulta da fusão das sugestões recebidas dos seguintes leitores: Carlos Carriço, Maria Teresa Gomes da Costa Pereira, António Franco, António Manuel Duarte, Ana Crespita, José Carlos Torres, Carlos Santos, Florbela Casa Velha, Luís Filipe, Nuno Antunes, Agnelo Inácio Cardoso Furtado, Agostinho Vassalo, Adelino Oliveira Birra, António D. Tavares

  • 4. Limpeza de matas (9,7%)

    A limpeza das matas, assim como de acessos e estradas, é essencial para evitar a propagação de fogos florestais, mas o governo deve ter em conta a especificidade das várias regiões do País, assim como a capacidade económica, ou falta dela, de alguns proprietários para levar a cabo estas operações.

    O preço da limpeza por hectare deve ser regulamentado pelo Estado de forma a evitar a especulação e, em caso de comprovada falta de meios económicos, a mesma deve ser subsidiada. Outras medidas podem passar por incentivos fiscais a quem procede às limpezas, como um desconto no IRS através do programa e-fatura, idêntico ao que é dado a gastos em cabeleireiros, restaurantes, cafés, oficinas, entre outros.

    Considerando que muitos dos proprietários não residem na localidade onde se encontram os seus terrenos, os poderes locais (câmaras municipais ou juntas de freguesia) devem constituir equipas de limpeza, contactar os proprietários e propor um serviço de limpeza pago por estes.

    Cabras Sapadoras

    Uma das formas mais eficazes de limpeza de florestas passa pelas chamadas ‘cabras sapadoras’, mas esta medida pode ir ainda mais longe com a criação de rebanhos comunitários. Estes devem ser mantidos e geridos pelas juntas de freguesia/câmaras municipais, contribuindo para o aumento das oportunidades de emprego nas regiões rurais ao mesmo tempo que mitigam o risco de incêndio.

    Os locais para pastoreio podem ser definidos na lógica de banco de terras, sendo que os proprietários cederiam as suas áreas sem qualquer tipo de remuneração em troca da limpeza dos terrenos pelos animais. As receitas resultantes da exploração destes rebanhos seriam aplicadas na manutenção dos mesmos e em outras medidas de defesa da floresta.

    Criação de equipas voluntárias de limpeza:

    • Serviço comunitário prestado por presos (condenações por infrações que não incluam penas como homicídio)
    • Serviço prestado por cidadãos que usufruem de subsídios públicos, como o RSI;
    • Semanas de campo das Forças Armadas;
    • Equipas de alunos em férias;
    • Após a limpeza podem ser criados trilhos na floresta e promovidas caminhadas, acampamentos e outras iniciativas que permitam uma constante vigilância da floresta.

    Esta proposta foi redigida pela redação do CM e resulta da fusão das sugestões recebidas dos seguintes leitores: Albino Santos Silva, José Correia, Agostinho Pereira, Ana Leão, André Rodrigues, Fátima Dias, Elza Costa, Carlos Antunes, Sara Costa, Ana Soares, António Costa, Francisca Elias, Fernando Silva, Madalena Costa, Paula Chaves, Sandra Santos, Luís Santos, Rosarinho, José Alberto Santos Martins, António Franco, Agostinho Vassalo, Adelino Oliveira Birra, Ricardo Gonçalves, Daniel Martins, Cristina Cortiço, Maria Helena Marques, Nuno Silva, Carla Fernandes, Carlos Carriço, Nélia Aires, Cândido Morais

  • 5. Educação, formação e sensibilização (9,4%)

    A educação, a formação e a sensibilização das populações são fundamentais para uma sociedade esclarecida e conhecedora da floresta.

    Começando pelas escolas, o Ministério da Educação deve introduzir nos currículos disciplinas da área da Agricultura, com aulas práticas em que os alunos aprendam a plantar/cuidar de plantas e árvores. Além disso, devem ser incentivados à criação de horta/jardins nas escolas e a levar essa experiência para as suas casas.

    Tomando o exemplo dos alunos da escola Dr. José Afonso, na Arrentela, Seixal, podem ser constituídas ‘Equipas de alunos em férias’. Neste caso, e após semearem pinheiros na sua escola, levaram estas árvores para Pedrógão Grande, onde as plantaram.

    A comunicação e a informação são elementos essenciais para a educação dos cidadãos no que à floresta diz respeito. Neste sentido, devem ser executadas campanhas massivas (locais, nas escolas, nos jornais, rádios e televisão) com esclarecimento às populações, nomeadamente com informações sobre prevenção e sobre a forma de reagir em caso de ocorrência.

    A sociedade civil tem de ter um papel mais ativo no combate aos fogos florestais. Neste sentido, as populações devem ter acesso a formações em incêndios e em primeiros socorros. Estas devem também ser instruídas quanto à forma adequada de agir em caso de emergência.

    Em cada aldeia/vila/cidade pode ser criado um pequeno grupo de prevenção, composto por cidadãos locais voluntários, para permitir uma primeira e rápida resposta a uma ignição

    Devem ser disponibilizados kits de combate a incêndio a cada povoação, que podem ser constituídos por uma bomba, um depósito de água com 600 litros, duas mangueiras e uma agulheta. Este exemplo foi implementado pelo município de Mação há 10 anos e deve ser replicado em outras regiões.

    Esta proposta foi redigida pela redação do CM e resulta da fusão das sugestões recebidas dos seguintes leitores: Vítor Manuel Esperança Claro, Filipe Pereira, Ana Crespita, Ricardo Gonçalves, Maria Teresa Gomes da Costa Pereira, João Adrião, Agostinho Vassalo, Clara Malha, Celerino Pereira Dias