A edição de hoje
Três profissionais de saúde condenados por crimes relacionados com negligência médica
Registo de inquéritos e acusações é superior ao número de profissionais de saúde condenados.
Em Portugal não existe o crime de negligência médica e os processos raramente resultam numa condenação. Entre 2015 e 2017, três profissionais de saúde foram condenados em processos-crime na fase de julgamento nos tribunais de 1.ª instância, pelo crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. Questionado pelo Investigação CM, o Ministério Público adianta que aos três condenados foi aplicada a pena de multa.
As condenações são poucas olhando para o panorama de inquéritos e acusações. Entre 2017 e 2018, o Ministério Público abriu 540 inquéritos relacionados com negligência médica. Deste total, foi deduzida acusação em 30 processos, mas mais de metade já foram arquivados.
Por sua vez, a Ordem dos Médicos abriu mais de mil inquéritos no ano passado: 84% acabaram arquivados, 45 casos deram origem a condenações, mas nenhum resultou na expulsão da Ordem dos Médicos. Já a Ordem dos Enfermeiros abriu e instaurou 170 processos no ano passado.
Uma vez aberto inquérito por negligência médica cabe às autoridades investigar o caso. A moldura penal mais pesada são cinco anos para homicídio negligente.
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