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‘Parecer’ contra Montenegro parado no Tribunal Constitucional

Artigo exclusivo

‘Parecer’ contra Montenegro parado no Tribunal Constitucional

Projeto de acórdão do tribunal ao recurso do primeiro-ministro contra a decisão da Entidade para a Transparência relativa à Spinumviva está concluído há dois meses, mas ainda não subiu a plenário para apreciação.

30 de novembro de 2025 às 16:41