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Portugal

Fim do isolamento obrigatório e SNS 24 deixa de prescrever testes à Covid-19. Saiba o que muda

Subsídio associado à incapacidade temporária para o trabalho por Covid-19 também termina.
Correio da Manhã 30 de Setembro de 2022 às 21:25
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Fim do isolamento obrigatório e SNS 24 deixa de prescrever testes à Covid-19. Saiba o que muda
O Governo decidiu não prolongar o estado de alerta em Portugal e com a decisão surgem várias dúvidas relativamente ao que muda. Num comunicado divulgado esta sexta-feira, o Ministério da República explica que o isolamento deixa de ser obrigatório e que o subsídio associado à incapacidade temporária para o trabalho por Covid-19 também termina.

Outra das alterações é o fim das prescrições de testes à Covid-19 via SNS24. Estes passam a ser comparticipados mediante prescrição médica, assim como acontece com outras análises complementares. 

O uso de máscara mantém-se obrigatório nos estabelecimentos e serviços de saúde e nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas. De acordo com o mesmo comunicado, o estado de alerta termina às 23h59 desta sexta-feira. 

Veja todas as alterações:
O que muda?

- Isolamento deixa de ser obrigatório.

- Cessa o mecanismo de atribuição de incapacidade temporária para o trabalho por Covid-19 e o subsídio associado, que deixarão de ter um regime especial, passando a beneficiar do regime das outras situações de doença.

- Testes à Covid-19 deixam de ser prescritos via SNS24. Passam a ser comparticipados mediante prescrição médica, à semelhança de outras análises e meios complementares de diagnóstico (MCDT), sendo o teste à Covid-19 comparticipado a 100% quando prescrito numa unidade de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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