Associações de cinema exigem esclarecimentos ao governo

Onze associações do cinema português estão contra o novo decreto de lei do cinema, onde consta, entre outras alterações, a transferência de poderes do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) para a Secção Especializada do Cinema e Audiovisual (SECA).

Em conferência de imprensa, Luís Urbano, da Associação dos Produtores de Cinema Independente, afirmou que "se rompeu o diálogo com o atual Secretário de Estado da Cultura [Miguel Honrado]", revelando que as associações aguardam uma resposta do Primeiro Ministro para exporem a situação e "alterar este decreto antes de ser publicado". Até lá, garantem, vão realizar outras ações, "nomeadamente no Festival Internacional de Cinema de Berlim".

No seguimento deste anúncio, Miguel Honrado afirmou que "não se esgotou o diálogo com as associações e que o processo ainda não está fechado".

Entretanto, as associações emitiram um comunicado solicitando esclarecimentos sobre "um ponto central" da contestação. Segundo os profissionais do cinema, a versão do decreto lei que lhes foi enviada pelo ICA, a 2 de janeiro, é diferente da revelada por Miguel Honrado, que acusam de ter "omitido" o conteúdo de um artigo "que regula o processo de nomeação de jurados e composição de júris para os concursos de apoio ao Cinema" ou então de ter "alterado o mesmo decreto posteriormente, sem ter anunciado essa alteração ao sector".