Governo na luta contra a pirataria

O Estado português deu um passo histórico no combate à difusão de conteúdos ilegais na internet. Pela primeira vez, a Secretaria de Estado da Cultura chegou a acordo com diversas entidades do setor para a assinatura de um Memorando de Entendimento contra a pirataria e em defesa dos direitos de autor e direitos conexos. "Algo histórico", quer em Portugal, quer na União Europeia, como constatou Miguel Carretas, diretor-geral da Audiogest, durante a assinatura do protocolo no Centro Cultural de Belém, Lisboa.

Entre as iniciativas previstas neste acordo está a criação de um portal, em contexto europeu, que permitirá aos internautas identificar e consultar, de forma legal, conteúdos nas áreas da música, videojogos, livros, eventos desportivos e audiovisual. Além disso, a Mapinet – Movimento Cívico AntiPirataria e da Internet –, fará chegar "50 queixas à IGAC [Inspeção-Geral das Atividades Culturais], de 15 em 15 dias, com websites para serem bloqueados", revelou ao CM Carlos Eugénio. O especialista em segurança online avançou ainda que só este ano já foram encerrados em Portugal 15 sites com conteúdos ilegais.

Para Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, o objetivo da iniciativa é "a salvaguarda em mercado legal de uma economia paralela e da valorização de direitos de autor e direitos conexos". O plano conta ainda com o envolvimento da Direção-Geral do Consumidor, da Associação dos Operadores de Telecomunicações e associações de gestão de direitos de autor, de agências de publicidade e de meios.

Recorde-se que a defesa dos direitos de autor levou recentemente à aprovação de leis que taxam equipamentos eletrónicos e espaços comerciais.