Joana Vasconcelos continua a lutar contra o Fisco

Joana Vasconcelos recorreu ao Tribunal Administrativo Centro Sul para dar entrada de um novo recurso para travar a cobrança de 590 mil euros de impostos em atraso exigidos pela Autoridade Tributária (AT), de acordo com o jornal ‘Tal&Qual’.

O processo arrasta-se nos tribunais desde 2022, por causa de uma inspeção da AT às contas da empresa da artista (Unidade Infinita, Projetos Lda, então uma sociedade unipessoal com capital social de 5 mil euros), respeitantes a 2014 e 2015. A empresa tinha sido criada em 2006 e em 2009 converteu-se numa sociedade por quotas - quando Joana Vasconcelos cedeu um quinto (euros) ao então marido, Duarte Cordeiro.

A artista somou sucessos internacionalmente e em 2014 aumentou o capital social de cinco mil para 50 mil euros. Em 2018, Duarte Cordeiro é destituído de funções, o que chamou a atenção do Fisco. A inspeção conclui que havia imposto em falta, já que a artista apresentava liquidações de IRS no valor de 1,5 milhões de euros. Joana Vasconcelos não concordou com a decisão e recorreu para o CAAD – Cento de Arbitragem Tributária e Administrativa que entende que a artista devia ser tributada no regime da transparência fiscal e reconhece que há impostos devido (590 mil euros). É esta decisão que Joana Vasconcelos quer alterar. Entretanto, a artista criou, em 2019, outra empresa (a Unidade Infinita Projetos 2), além de uma Fundação dedicada à sua obra, que apresenta um ativo total superior a 1,1 milhões de euros e um passivo de 24 365 mil euros. O capital social da primeira empresa foi reforçado em 353 mil euros.

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