Moreira quer mudar lei pelo Sá da Bandeira

O presidente da Câmara do Porto acredita que só uma alteração à lei poderia resolver situações como a do Teatro Sá da Bandeira, em que a Câmara não consegue exercer o direito de preferência há meses porque um dos proprietários não apresentou a declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária.

"Ou seja, se um vendedor de um imóvel quiser fintar o direito do município basta passar numa SCUT e não pagar. A interpretação do Tribunal de Contas está correta? Porventura sim. Mas então o que está errado é a lei", atirou Rui Moreira, que admitiu, ainda, desistir da aquisição do imóvel recorrendo ao direito de preferência.

Num esclarecimento aos órgãos de comunicação social marcado pelo próprio, na segunda-feira o autarca foi mais longe e acusou a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) de interferir na política local do Porto, a propósito da polémica da classificação de imóveis.

"Pela forma como tem, a partir dos jornais, procurado entrar na política autárquica do Porto, vejo-me obrigado a fazer o que não queria. Não é a primeira vez que a DGPC entra ou tenta entrar na política local do Porto. Já o fez por várias vezes (...) Está a fazê-lo agora a propósito da classificação de imóveis", acusou Moreira. As câmaras de Lisboa e Porto, assim como as duas Áreas Metropolitanas, decidiram propor ao Governo uma alteração à lei, na descentralização, que permita que "o interesse municipal seja uma competência municipal".