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Correio da Manhã

Cultura
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AUTORES SEM REGALIAS

O complemento de reforma dos sócios cooperadores da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) só é pago a quem o pedir. A maioria, porém, desconhece que tem de requerer essa regalia. Dos 578 autores que estavam em condições de o receber no ano passado, apenas 254 foram contemplados. Têm direito a este subsídio os sócios cooperadores com mais de 60 anos ou os seus cônjuges sobrevivos.
13 de Fevereiro de 2003 às 00:00
A forma como é atribuído este fundo de pensões constitui um dos 11 pontos utilizados pelo administrador delegado da SPA, Luiz Francisco Rebello, para rebater as acusações de que tem sido alvo nos últimos dias quanto a uma eventual gestão danosa da sociedade e aos privilégios auferidos pela família Rebello.

O processamento do complemento de reforma está esplanado num documento que a administração entregou à direcção da SPA e cujo teor terá sido suficiente para que a direcção mantivesse o seu apoio a pai e filha.

Francisco Rebello, recorde-se, está à frente da SPA desde 1973. Esta “eterna” ligação à cooperativa tem sido criticada nos últimos dias quando foram lançadas as primeiras suspeitas sobre a sua gestão. Depoimentos prestados por autores que abandonaram a sociedade em conflito apontam o dedo a Catarina Rebello e a uma forte influência que esta exercerá sobre o pai. Tais suspeitas levaram a direcção a pedir explicações e provas documentais à administração, esclarecimentos que foram prestados ao longo de três reuniões.

O CM teve acesso ao documento que levou a direcção a reiterar a sua confiança, mas cujo teor poderá não ser suficientemente esclarecedor pa-ra os sócios, que irão debater esta questão na assembleia geral do próximo dia 24.

Em matéria de pensões, pode ler-se que estão em condições de beneficiar do subsídio 578 cooperadores. Porém, a sua concessão depende de um requerimento dirigido à direcção, tal como consta nos estatutos da sociedade. “Contrariamente ao que se afirma, os compositores José Mário Branco e José Cid dele beneficiam”, refere-se no documento.

Segundo o texto, a sociedade não está em falência técnica, não desviou qualquer verba indevidamente, já saneou as irregulariades relativas a pagamentos à Segurança Social e IRS e alguns dos seus administradores podem utilizar os cartões de crédito da empresa para fins pessoais, mediante reposição atempada do saldo.

O documento rebate as acusações, questionando-se sobre quem poderá estar por detrás destas denúncias. A SIC aparece como entidade que beneficiaria com uma cobrança de autores deficitária já que a estação deve à SPA, segundo o documento, perto de cinco milhões de euros.

SALÁRIOS MILIONÁRIOS

Luiz Francisco Rebello, administrador delegado e presidente da direcção da SPA, recebe mensalmente 7.956 euros líquidos (cerca de 1.600 contos). A sua filha Catarina, que desempenha as funções de adjunta da administração, ganha por mês, 6.549 euros líquidos (cerca de 1.300 contos). Têm ainda direito a receber horas extraordinárias pagas a 150 por cento aos sábados, domingos e feriados, designadamente quando prestam serviço fora do País. A administração é composta ainda por mais três assessores: Germano Santos (aufere 4.608 euros), Lucas Serra (4.195 euros) e Vanda Guerra (3.268 euros).

DOCUMENTO

DESVIO DE VERBAS

Trata-se de uma transferência de valores, prática corrente das sociedades estrangeiras congéneres: quando os custos anuais de gestão são superiores às receitas, a diferença é coberta pelos direitos não distribuídos. Trata-se da afectação de uma determinada verba, que pertence aos associados, para suportar os encargos que são da sua responsabilidade.

SEGURANÇA SOCIAL

Uma auditoria ao sector da contabilidade, em 1998, apontou para irregularidades no processamento dos pagamentos à Segurança Social e do IRS dos trabalhadores. Esta situação encontra-se corrigida desde o ano de 2000.

CARTÕES DE CRÉDITO

O regulamento sobre os cartões de crédito atribuídos a alguns elementos da administração é expresso a dizer que o seu uso se destina a despesas relacionadas com a SPA, mas quando é utilizado para fins pessoais (o que implica não ser proibido fazê-lo), o saldo é provisionado pelo próprio detentor, antes mesmo do seu vencimento.
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