A edição de hoje
Decisões da tutela vão ser tomadas à luz de uma nova portaria, que entrou em vigor em junho.
Os pedidos de desafetação de salas de cinema que estão pendentes vão ter uma decisão "impreterivelmente até novembro" e o Governo está a estudar "instrumentos financeiros" para que as salas mantenham o perfil cultural, revelou o Governo.
Na terça-feira, numa audição parlamentar, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, disse que aguardava os relatórios da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) sobre os pedidos de desafetação de atividade de salas de cinema, que estão pendentes desde 2023.
"Até novembro, impreterivelmente, eu vou ter de tomar uma decisão, que vai procurar considerar o relatório técnico que me for entregue pela IGAC", disse.
As decisões da tutela vão ser tomadas à luz de uma nova portaria, que entrou em vigor em junho, que altera o regime de desafetação de atividade cinematográfica das salas de cinema.
Para tomar uma decisão, o Governo passa a precisar de pareceres, ainda que não-vinculativos, de mais entidades, nomeadamente Cinemateca Portuguesa, Direção-Geral das Artes, municípios ou Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).
A alteração do regime de desafetação acontece depois de, em 2025 e no início deste ano, ter ocorrido o encerramento de várias salas de cinema do circuito comercial, sobretudo da exibidora Cineplace, que entrou em insolvência, e também de algumas salas da NOS Lusomundo Cinemas.
Na sequência destes encerramentos, o Ministério da Cultura suspendeu as decisões sobre pedidos de desafetação e criou em novembro de 2025 um grupo de trabalho, que apresentou a 06 de abril várias recomendações para revitalizar o setor, incluindo alterações ao regime de desafetação de salas.
Na altura, o grupo de trabalho revelou que estão pendentes ou em fase de instrução 12 pedidos de desafetação de um total de 52 salas de cinema, em localidades como Albufeira, Barreiro, Vila Nova de Gaia, Seixal, Braga, Loures e Caldas da Rainha.
"Depois da apresentação do relatório do grupo de trabalho [em abril], a IGAC não recebeu mais nenhum pedido de desafetação", revelou fonte da direção-geral à agência Lusa.
Entre as salas que fecharam portas já este ano -- nos primeiros dias de janeiro - está o recinto de 12 salas NOS Alvaláxia, no complexo do estádio do Sporting, em Lisboa, sobre o qual não há nenhum pedido de desafetação.
À Lusa, fonte oficial do Sporting Clube de Portugal explicou que estão em curso intervenções de "modernização e valorização de duas salas, incluindo a atualização dos equipamentos e sistemas audiovisuais", que "poderão ser utilizadas" para transmissão de jogos.
"Nos restantes períodos, pretende-se integrá-las no projeto que o Sporting está a desenvolver no âmbito de uma oferta cultural mais vasta, através da criação de novas experiências associadas ao Museu Sporting", referiu.
Sobre as restantes dez salas, o clube desportivo disse que estavam ainda "em fase de projeto" e que não foi feito nenhum pedido de desafetação "enquanto não estiver concluído o projeto de desenvolvimento desses espaços".
Outro caso de eventual encerramento diz respeito às dez salas de cinema no centro comercial Alma Shopping, em Coimbra, que a exibidora NOS Lusomundo Cinemas vai deixar de explorar em dezembro próximo.
A exibidora decidiu não renovar o contrato de exploração com a gestora do Alma Shopping, que terminou em abril de 2025, mas anunciou que vai prolongar a atividade no centro comercial até dezembro, para "dar mais tempo ao Alma Shopping de encontrar uma alternativa".
Na terça-feira, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto disse estar a trabalhar com a secretaria de Estado do Turismo para ter, até novembro, "instrumentos financeiros que procurem, até ao limite dos possíveis, que estas salas que são destinadas à cultura, mesmo que não sejam destinadas à exibição cinematográfica, possam continuar destinadas à cultura".
"Desafetar uma sala não é o mesmo de desafetar uma loja de sapatos", disse, sem adiantar mais detalhes sobre esses eventuais "instrumentos financeiros".
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