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Correio da Manhã

Cultura
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José Jorge Letria: "Autores podem perder seis milhões de euros"

José Jorge Letria deu início ao segundo mandato à frente da Sociedade Portuguesa de Autores com a luta contra a pirataria como prioridade.
7 de Janeiro de 2011 às 00:30
José Jorge Letria tomou posse na quarta-feira
José Jorge Letria tomou posse na quarta-feira FOTO: João Miguel Rodrigues

Correio da Manhã – Quais são os objectivos do mandato que agora inicia à frente da SPA?

José Jorge Letria – Em primeiro lugar, manter os autores unidos. Em segundo, fazer vingar ao longo do mandato o Estatuto do Autor, em termos de carácter fiscal, de assistência social e de Segurança Social.

– Em que sentido?

– Há situações de penhora social, o que é manifestamente injusto e  gera situações de enorme carência e de enorme fragilidade, traduzida em empobrecimento súbito e, sobretudo, em casos de penhoras fiscais. Temos mais de mil casos de penhora fiscal entre sócios da SPA. Há um grande número de autores penhorados, com dificuldades materiais enormes.

 

– Que tipo de autores estão a ser afectados?

 – De todas as idades e  áreas, desde a música ao audiovisual e passando para outras. Por razões que só eles podem explicar, não fizeram face a deveres fiscais e foram castigados. Se têm uma doença grave, um problema que ponha em causa a sua subsistência ou das suas famílias, não podemos accionar o mecanismo do subsídio de emergência, pois esse valor é absorvido pelo Fisco. Queremos criar um Estatuto que permita aos autores fazerem prevalecer os seus direitos em termos humanitários.

 

– E quanto à Segurança Social?

 – Tentaremos fazer com que seja criado um estatuto contributivo que contemple esta situação específica. Este estatuto vai incidir no apoio aos autores em fim de carreira, em idade avançada, que carecem de apoio adicional. Um dos grandes objectivos do mandato é conseguirmos criar a Casa do Autor.

 

– Em que ponto está o projecto?

– Numa fase preliminar. Está bem encaminhado com a Câmara de Lisboa.

– Já têm um espaço escolhido?

– Não está ainda nada definido mas não diferirá muito do que é a Casa do Artista. Eventualmente não iremos para um edifício de raiz. Podemos utilizar um já existente, que poderemos adequar.

 

– Quais serão as vossas outras intervenções junto dos decisores políticos?

– É fundamental que nos façamos ouvir junto da Assembleia da República e do Ministério da Cultura, seja qual for a maioria  política dos próximos anos. Fazermos ouvir a nossa voz, mais respeitada hoje do que há uns anos, para aquilo que exigimos: prioridade ao respeito integral pelos direitos dos autores. Para fazer frente às dificuldades manteremos rigorosamente o plano de austeridade que fixámos em final de 2009, que passa por contenção de despesas e reforço dos mecanismos assistenciais que temos e do apoio à criação cultural, através do Fundo Cultural da SPA, que nos permitiu apoiar nos últimos dois anos mais de 60 projectos. É também preciso conseguir que o poder político avance para a revisão do Código de Direito de Autor, que é de 1995. Embora tenha uma abrangência apreciável, está inadequado às novas situações, nomeadamente os problemas colocados pelas novas tecnologias, downloads ilegais e pirataria.

 

– Qual é a acção da SPA no combate à pirataria?

– Uma delas é informarmos o público em geral, e em particular o de idade escolar, que ser complacente e cúmplice da pirataria atinge a produção cultural portuguesa. Outra é de carácter dissuador. Não temos capacidade punitiva nem capacidade para intervir no terreno. Essa missão está confiada às forças policiais, à magistratura e, no fundo, aos poderes públicos. Aquilo que temos feito e que continuaremos fazer de uma forma ainda mais firme em 2011 é pedir ou exigir a estas forças e aos poderes públicos que sejam muito firmes no combate à pirataria. A pirataria não é só uma forma de prejudicar os direitos de autores e a sua legítima posição, é uma forma de afectar a economia, porque a pirataria acaba por destruir postos de trabalho, a receita fiscal, a capacidade do país se afirmar internacionalmente e também a coesão nacional. A Cultura tem que ser vista como forma de criar riqueza do ponto de vista económico. É isto que nós dizemos e que continuaremos a dizer aos poderes públicos.

 

– Quais são as prioridades?

- É para nós uma prioridade absoluta exigirmos a entrada em vigor da Lei da Cópia Privada, anunciada pela ministra da Cultura em 22 de Maio de 2010 no Dia do Autor. Só agora é que parece ter uma versão que poderá avançar e que, esperamos nós,  corresponderá às expectativas dos autores. Não é admissível que a Lei da Cópia Privada ainda hoje contemple suportes de difusão de obra como as cassetes áudio e vídeo, o que é algo absolutamente absurdo.

 

– A SPA ainda não teve acesso a essa versão da Lei da Cópia Privada?

Não. A ministra da Cultura convocou a SPA para uma reunião com técnicos e pessoas do seu gabinete na manhã de 12 de Janeiro. Nessa reunião será apresentada a proposta que o Ministério tem neste momento entre mãos. Se a nova lei não entrar em vigor, isso poderá representar um prejuízo superior a seis milhões de euros para os autores portugueses que nós representamos durante 2011.

- Têm outras reivindicações?

- Uma última que fazemos é a transposição adequada das directivas comunitárias ao ordenamento jurídico português. O que se tem vindo a verificar é que a transposição normalmente é lenta e inadequada, com todos os prejuízos que daí decorrem.

 

Como é que a SPA se vai resguardar da crise económica?

Se o impacto do plano de austeridade do Governo for o que esperamos, a nossa capacidade de  cobrança e de gerar receitas será seriamente afectada. As 14 delegações espalhadas pelo País devem estar atentas a todas as situações de prevaricação e serem absolutamente inflexíveis nas cobranças. Por outro lado, há que encontrar novos utilizadores e operadores, que têm de pagar pela utilização das obras e se calhar ainda não sabem. Desde os operadores do espaço mediático, até aos recintos desportivos e ginásios. Estamos a negociar formas e tabelas de pagamento, cobranças que não eram feitas há quatro ou cinco anos. Temos de ser criativos a procurar novas formas de receita, dentro do que a lei determina e com firmeza.

Os artistas portugueses estão preparados para os cortes na Cultura?

Receio que não. Ao ver os cortes anunciados pelas autarquias, que vão ser na ordem das centenas de milhões de euros, não tenho a menor dúvida, até porque já fui autarca com responsabilidades nessa área, que a Cultura será fortemente afectada. Vai haver muito menos concertos, muito menos encomendas, muito menos actuações de artistas e autores durante 2011 e nos próximos anos. Naturalmente isto vai traduzir-se na redução dos valores cobrados. Estamos psicológica e institucionalmente preparados para enfrentar a situação e esperamos estar à altura da sua dimensão.

Que apoio esperam do Ministério da Cultura?

Não esperamos nenhum apoio especial. Aquilo que esperamos é que retome a via do diálogo aberta no início de 2010 e que se encerrou, de forma inexplicável, depois de Maio de 2010, quando deixámos de ter possibilidade de dialogar com a ministra. Felizmente, parece que agora essa possibilidade de diálogo vai ser retomada e iremos, para já, conversar sobre Lei da Cópia Privada. Mas não é o suficiente. Queremos dialogar sobre questões muito mais vastas, como as medidas de combate à pirataria, apoio aos autores, à criação e à divulgação internacional das suas obras.

Nesse sentido, uma das nossas prioridades para 2011 é tentarmos que o Ministério da Cultura nos apoie na criação do gabinete de exportação da música portuguesa. Entendemos que um dos bens exportáveis é precisamente a Cultura, o fado, a música em geral, o cinema, etc. Se o Presidente da República ou o Governo chamam a atenção para que por cada unidade que exportamos, importamos três, então que nos apoiem no esforço de exportação dos produtos culturais.

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