A edição de hoje
Em causa está a atribuição do "subsídio de suspensão da atividade artística", equiparado ao subsídio de desemprego.
Os trabalhadores da Cultura que pediram o subsídio de suspensão de atividade, previsto no Estatuto dos Profissionais, estão a sofrer atrasos "de vários meses" nos pagamentos ou mesmo ausência de resposta aos pedidos, denunciaram esta terça-feira várias associações do setor.
A denúncia foi feita esta terça-feira, em comunicado, por sete estruturas representativas dos profissionais da Cultura, exigindo "resposta imediata" sobre os atrasos por parte do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
Em causa está a atribuição do "subsídio de suspensão da atividade artística", equiparado ao subsídio de desemprego, para trabalhadores independentes, com contratos de muito curta duração e que estejam inscritos no registo dos profissionais da área da Cultura.
"É inadmissível que haja pedidos à espera de resposta há vários meses, cumprindo os requerentes todos os critérios para a sua atribuição", sublinham as estruturas, que dizem ter recebido "várias queixas".
Segundo aquelas estruturas, "à data do pedido, qualquer profissional tem de estar já há um mês sem rendimentos e sujeito ao pagamento de contribuições pelo valor mínimo, pelo que acresce a urgência da sua atribuição".
Este apoio está inscrito no Estatuto dos Profissionais da Cultura, há muito reclamado pelo setor e cuja aplicação entrou em vigor de forma faseada em 2022. Só a partir de 01 de outubro de 2022 é que os trabalhadores passaram a poder ter acesso àquele subsídio.
"Uma medida que deveria estar em aplicação desde outubro de 2022 não passou ainda do papel", lamentaram, considerando que o objetivo do subsídio fica comprometido "para quem trabalha projeto a projeto e tem, por isso, rendimentos intermitentes".
Um dos primeiros passos para ser abrangido pelo Estatuto dos Profissionais da Cultura é estar inscrito no registo dos profissionais.
Em janeiro deste ano, os trabalhadores inscritos nesse registo eram 2.158, menos 302 do que em outubro passado, segundo dados disponibilizados na altura pelos representantes do setor à agência Lusa.
Hoje, em comunicado, dizem que "o mais provável" é que haja mais trabalhadores a desistirem do novo regime, "vendo gorada" a expectativa de receberem subsídio de suspensão de atividade.
As sete estruturas signatárias do comunicado são a Ação Cooperativista, a Acesso Cultura, a Associação Portuguesa de Realizadores, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, a Performart - Associação para as Artes Performativas em Portugal, a Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas e a Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea.
No comunicado, referem que já pediram esclarecimentos à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), porque é "a interlocutora para este assunto e preside às reuniões da Comissão de Acompanhamento do Estatuto".
"Até à data, a única resposta obtida foi a informação de que a IGAC iria solicitar esclarecimentos à Segurança Social", lê-se no documento.
Lamentam ainda que "as instituições públicas não têm tido capacidade para implementar o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura", até porque a comissão de acompanhamento do estatuto, que deveria reunir-se a cada trimestre desde janeiro de 2022, afinal só teve duas reuniões.
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