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Correio da Manhã

Desporto
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Bagão executa futebol

Bagão Félix, ministro das Finanças, deu instruções à administração fiscal para proceder à cobrança coerciva, junto da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e da Liga, da dívida de 21 milhões de euros dos clubes de futebol para com o Fisco.
2 de Fevereiro de 2005 às 00:00
O Governo exigiu a apresentação de garantias nesse valor até à passada segunda-feira, mas as duas entidades não o fizeram. Agora, FPF e Liga terão um prazo de 30 dias úteis para reclamar da execução fiscal e de seguida, caso voltem a não apresentar garantias que cubram a dívida, poderão ver bens ou receitas serem penhorados. “Foi dado um prazo à FPF e à Liga. Ontem [anteontem], recebemos ao fim do dia duas cartas, uma da Liga outra da FPF, bem intencionadas, mas que não satisfazem as garantias que foram exigidas. Assim sendo, foram dadas ordens aos serviços para que se procedesse à cobrança coerciva das dívidas junto da Liga e da FPF”, afirmou ontem Bagão Félix, sublinhando: “Se não impugnarem ou não oferecerem garantias, a Liga e a FPF sujeitam-se à penhora de bens, tal como sucede com todos os contribuintes”.
O ministro revelou que, nas referidas cartas, FPF e Liga “propunham a reavaliação das dívidas em virtude das receitas do totobola terem ficado abaixo do esperado”, pretensão que foi recusada: “Sobre a formação de novas comissões, estudos e análises, ponto final parágrafo, já foi tudo feito. A Liga e a FPF deviam reconhecer a dívida uma vez que foram elas que assinaram o acordo”, sentenciou.
Bagão ameaçou mesmo recorrer à Justiça: “Se não forem cumpridos todos os requisitos legais, o Ministério Público tem matéria para avançar com um processo crime por abuso de confiança”.
DESPACHO DE LELLO DÁ RAZÃO AOS CLUBES
O argumento dos clubes de que não lhes deve ser exigido o pagamento coercivo de eventuais dívidas fiscais, bem como o de que as responsabilidades da quebra das receitas do Totobola não lhes cabe, mas ao Governo e à Santa Casa, encontra suporte legal num despacho do então ministro do Desporto, José Lello. Trata-se de um documento até agora não invocado em que o Governo reconhece primeiro que, “para promover o necessário saneamento financeiro dos clubes e sociedades desportivas devem, à semelhança de outros países europeus, ser concedidas aos clubes e sociedades desportivas medidas fiscais temporárias de excepção.” E depois, que “considerando o vertiginoso decréscimo das receitas do Totobola, se recomenda a reformulação do actual sistema das apostas mútuas desportivas”.
Portanto, o reconhecimento de que os clubes de futebol profissional deviam beneficiar “de medidas fiscais temporárias de excepção” foi, assim, reconhecido pelo Governo, que, do mesmo passo, recomenda ao concessionário do Totobola, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que reformule o sistema de apostas mútuas de forma fazer aumentar as receitas do Totobola. O despacho do ministro foi suportado por um parecer do Conselho Superior do Desporto de 28 de Fevereiro de 2000.
MADAÍL: LAMENTO FALTA DE DIÁLOGO
Gilberto Madaíl, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, reagiu ontem com natural desagrado à decisão governamental de avançar com um processo de execução fiscal por causa das dívidas dos clubes ao Fisco. “Lamento que tenha sido essa a decisão do ministro e lamento que neste processo continue a existir falta de diálogo. A nossa atitude sempre foi de total abertura e procurámos colaborar o máximo possível”, disse ao CM o líder federativo.
Tal como ficou explicitado na carta que a FPF enviou segunda-feira a Bagão, Madaíl contesta o valor da dívida apurado pelo Fisco, que ronda os 21 milhões de euros. “Surpreende-me esta decisão de avançar para a cobrança coerciva, porque o próprio ministro reconheceu recentemente, em declarações reproduzidas pela Comunicação Social, que a dívida poderia ser menor se tivessem sido tomadas as medidas de dinamização do Totobola, o que não aconteceu”.
Questionado sobre a atitude que a FPF irá agora tomar, Madaíl foi cauteloso: “Depois de sermos notificados da execução fiscal, o que ainda não sucedeu, teremos 30 dias para analisar a situação e reclamar. É cedo para anunciar que medidas tomaremos”. Recentemente foi aventada a possibilidade de os clubes suspenderem os campeonatos como forma de protesto.
O CM tentou chegar à fala com Cunha Leal, presidente interino da Liga, mas este manteve-se incontactável ao longo do dia.
Os 21 milhões de euros dizem respeito ao montante em dívida não coberto pelas receitas do Totobola, das quais os clubes abdicaram quando assinaram o ‘totonegócio’.
APONTAMENTOS
CLUBES
Bagão Félix anunciou também que, para além de Liga e FFP, alguns clubes também serão alvo de processos de execução fiscal e ficarão sujeitos a terem bens penhorados. O ministro não precisou a que clubes se referia.
CONTAS E BENS
Segundo especialistas fiscais ouvidos pelo CM, é mais fácil para o Fisco penhorar contas bancárias do que bens. Só que neste caso, dificilmente FPF e Liga terão contas no valor de 21 milhões de euros.
AS SEDES
As sedes da Liga e da FPF são os bens que, à partida, poderiam ser penhorados pelo Fisco. Questionado pelo CM, Bagão Félix foi evasivo: “Não sou técnico fiscal, por isso não sei quais os bens que podem ser penhorados”.
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