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Correio da Manhã

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Bagão lança ultimato

O ministro das Finanças, Bagão Félix, lançou ontem um ultimato ao futebol. Em entrevista à SIC, o governante garantiu que se até hoje, data do final do prazo concedido pelo Fisco, não forem pagos os 21 milhões de euros em dívidas, avançará com a cobrança coerciva.
7 de Janeiro de 2005 às 00:00
Bagão até se mostrou disponível para dialogar com a Liga e a Federação, mas garante que o problema não será adiado, exigindo o pagamento imediato. Já sobre quem terá de pagar (Federação, Liga ou clubes), Bagão não está muito preocupado, desde que o dinheiro seja recebido pela administração fiscal. O caso diz respeito a 21 milhões de euros em dívidas fiscais acumuladas pelos clubes de futebol desde 1996 e que não foram cobertas pelas receitas do Totobola, no âmbito do despacho conhecido por ‘totonegócio’, devido à quebra de receitas neste jogo gerido pela Santa Casa da Misericórdia.
“O prazo termina amanhã [hoje] e evidentemente que têm de pagar, não há excepções. Com esta notificação limitei-me a cumprir aquilo que está na Lei, num despacho do anterior governo, de 1996. O acordo firmado voluntariamente por várias entidades, nas quais estavam o presidente da Liga e o presidente da Federação Portuguesa de Futebol, diz que em 2004 se faz uma avaliação e que se o dinheiro do Totobola não chegar a Federação e a Liga procederão ao pagamento. É exactamente como está escrito no contrato. A Liga e a Federação podem agora argumentar que não são elas... nós naturalmente por uma questão de equilíbrio estamos a ver a argumentação. Seja a Federação ou a Liga a pagar, naturalmente tendo depois direito de regresso sobre os clubes, sejam os próprios clubes a fazê-lo, o dinheiro tem de ser recebido”, afirmou o ministro na entrevista ao canal de Carnaxide.
“NÃO HÁ EXCEPÇÕES”
Questionado sobre se iria avançar com a cobrança coerciva em caso de não pagamento, conforme determina a Lei, Bagão defendeu que todos os contribuintes são iguais, pelo que não haverá excepções. “Faz-se o que está na Lei. Não existem excepções entre nós, sejam os clubes de futebol, sejam empresas, seja o que for. As pessoas não perceberiam... Normalmente, quando se dá um prazo, não é no dia seguinte que começa a cobrança coerciva”, disse o governante em tom de aviso, não deixando contudo de abrir uma porta ao diálogo: “Vamos naturalmente ter de falar. Eu estou disposto a receber a Federação e a Liga, em encontrar uma solução para resolver este problema, mas não estou disposto para adiar o problema”.
GARANTIA BANCÁRIA
A apresentação de uma garantia bancária por parte de Federação e Liga poderá ser uma das soluções, de acordo com o ministro. “Provavelmente é uma das hipóteses mas há outras hipóteses”, disse, escusando-se a pormenorizar.
Bagão Félix fez ainda questão de sublinhar que Federação e Liga não podem argumentar desconhecimento sobre a insuficiência das receitas do Totobola para cobrir as dívidas: “Das receitas do totobola, 80 por cento pagam as dívidas, 20 por cento vão para os clubes. Ora através desses 20 por cento há muito tempo que o futebol tinha consciência da quebra das receitas (mas foram empurrando o problema) como é típico neste país”.
O QUE PODE SER PENHORADO
RECEITAS DA LIGA E DA FPF
A Administração Fiscal pode partir para a penhora das receitas da Liga e da Federação Portuguesa de Futebol, que teriam depois de reclamar o dinheiro junto dos clubes – o chamado direito de regresso.
PATRIMÓNIO EM XEQUE
Caso as receitas de Liga e FPF não sejam suficientes para cobrir o valor em dívida, a Administração Fiscal pode também decidir penhorar o património conhecido destas duas entidades.
CLUBES À ESPERA
Se o Fisco optar antes por cobrar directamente aos clubes, terá de fazer novas notificações a todos os emblemas devedores e em caso de incumprimento penhorar receitas ou património.
AS POSIÇÕES DE ALGUNS DOS ENVOLVIDOS
MADAÍL: “COBRE A QUEM DEVE” (Fed. Portuguesa de Futebol)
Gilberto Madaíl, presidente da FPF, mantém que esta entidade foi apenas intermediária dos clubes: “O despacho das Finanças, que não deixa margens para dúvidas sobre o papel de intermediário da Federação. Se o ministro Bagão Félix quer cobrar dívidas, cobre a quem deve e não à FPF”.
ASSUNTO AINDA EM ANÁLISE (Liga de Clubes)
O presidente interino da Liga de Clubes, Francisco Cunha Leal, não esteve ontem disponível para tecer comentários. Uma fonte da Liga garantiu ao CM que “o gabinete jurídico continua a analisar este problema”. Recorde-se que a Liga pediu esclarecimentos sobre a notificação ao director-geral de Impostos, defendendo a extinção da dívida.
EM SINTONIA COM A LIGA (Benfica)
O Benfica adopta uma posição de expectativa. Fonte do clube garantiu ao CM que tem acompanhado a situação de forma atenta e em sintonia com a Liga de Clubes, entidade à qual os ‘encarnados’ têm prestado todos os esclarecimentos quando solicitados. O Benfica deve 2,6 milhões de euros, sendo o segundo maior devedor dos cem clubes envolvidos.
GOVERNO NÃO CUMPRIU (Sporting)
O Sporting, que deve 1,4 milhões de euros, já veio a terreiro, através do responsável financeiro Rui Meireles, criticar a acção do Governo. Os ‘leões’ dizem que cumpriram a sua parte, mas o Governo não. “O Sporting cumpriu com aquilo que se comprometeu. Já o Governo garantiu que ia tomar medidas para dinamizar o Totobola e não o fez”, criticou o dirigente.
DISPONÍVEL PARA PAGAR (FC Porto)
O FC Porto é o clube que mais dinheiro deve (2,8 milhões de euros) entre os cem envolvidos na notificação do Fisco à Liga e FPF. Os ‘dragões’ contestam a forma como o Governo tratou o caso, sem dialogar com as partes, mas o presidente Pinto da Costa já fez saber que se for preciso pagará a dívida.
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