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Correio da Manhã

Desporto
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Contrato Betandwin nulo

O contrato de patrocínio da Betandwin à Liga de Futebol foi considerado nulo por um tribunal do Porto, tendo a actividade da empresa de jogo ‘on-line’ sido classificada como ilegal em Portugal, anunciou ontem a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).
25 de Abril de 2006 às 01:03
Para o tribunal, a Betandwin está a violar o direito nacional já que a legislação portuguesa atribui à SCML o exclusivo da exploração no País de jogos sociais. No entanto, a decisão judicial não obriga a empresa de jogo a suspender de imediato os efeitos do contrato de patrocínio, pelo que a Santa Casa resolveu interpor nova acção em Tribunal.
A decisão judicial foi proferida dia 20 de Abril pela primeira vara cível do Porto, no âmbito da providência cautelar interposta pela Santa Casa a 14 de Setembro do ano passado.
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