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Críticas à PJ do Porto

O procurador do DIAP do Porto que em Abril de 2006 tinha arquivado o caso da alegada corrupção a Jacinto Paixão, com prostitutas brasileiras, depois do jogo FC Porto-Estrela da Amadora (2003/ /2004) lamentou então que a Polícia Judiciária do Porto “não tenha desencadeado vigilância a Pinto da Costa para identificar o beneficiário de ‘fruta para dormir’, ou seja, o homem que, segundo a conversa, ia ter com Pinto da Costa”.
24 de Janeiro de 2007 às 00:00
No despacho de arquivamento – anulado há uma semana pela magistrada Maria José Morgado –, o procurador do DIAP do Porto fez considerações que a nova coordenadora do processo ‘Apito Dourado’ não comentou e, baseando-se no depoimento de Carolina Salgado, reabriu o processo já com novas provas.
De acordo com o DIAP do Porto, a falta de vigilância da PJ a Pinto da Costa, em 24 de Janeiro de 2004, poderia ter levado a acusar o presidente do FC Porto, o que então não aconteceu, porque as escutas telefónicas da PJ não são suficientes para se deduzir uma acusação do MP que faça prever condenação em eventual julgamento.
O primeiro processo reaberto por Maria José Morgado nunca daria lugar a qualquer acusação, segundo os critérios do DIAP do Porto, já que “até no relatório do observador do árbitro do jogo [Jacinto Paixão] se fazem críticas à actuação do árbitro, todas em prejuízo do FC Porto”, reforçando as mesmas convicções com as análises dos três peritos nomeados pelo Ministério Público de Gondomar.
“A demonstração do acto de corrupção teria de se manifestar em algo de objectivo e concreto, desde logo uma arbitragem fraudulenta ou tendenciosa, no jogo FC Porto--E. Amadora, mas esse dado não se retira das análises ao jogo”, salienta o anterior despacho de arquivamento, e “escasseiam de forma flagrante provas que permitam ao MP avançar com alguma probabilidade de êxito, com um despacho acusatório”.
Mas no despacho de Maria José Morgado, com o testemunho de Carolina Salgado, a antiga companheira de Pinto da Costa, o caso mudou de figura. Aguardam-se mais diligências, o caso do interrogatório a Pinto da Costa e que poderá ser acareado com a antiga mulher.
GUERRA NORTE-SUL
A nomeação de Maria José Morgado e depois a reabertura do caso de Pinto da Costa despoletaram uma guerra Norte-Sul no Ministério Público.
Uma das vozes discordantes tem sido de Borges de Pinho, um juiz conselheiro jubilado e ex-inspector do Ministério Público, que nas páginas do ‘Correio do Minho’ tem vindo a criticar a politização da investigação criminal e também a nomeação de “superprocuradores” para os processos mediáticos.
Há no Norte uma ‘maioria silenciosa’ de magistrados do MP que se sentem desautorizados com a nomeação de Maria José Morgado e em especial com o despacho de reabertura do caso das três prostitutas brasileiras para o árbitro Jacinto Paixão.
APONTAMENTOS
RECURSO
O recurso da reabertura do processo será apreciado por Pinto Monteiro, responsável do MP, a quem reporta Maria José Morgado. Gil Moreira dos Santos, advogado de Pinto da Costa, está a preparar o recurso hierárquico.
INSTRUÇÃO
No caso de Pinto da Costa e Jacinto Paixão serem acusados por corrupção, a defesa pedirá a instrução do processo, que visa a apreciação, por um juiz de direito, da acusação do MP, cabendo à defesa colocar em crise a Acusação.
JULGAMENTO
Se o processo avançar para julgamento, as audiências terão lugar nas Varas Criminais do Porto – Tribunal de São João Novo –, já que os factos se passaram na Comarca do Porto e que é, assim, a competente para julgar o caso.
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