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Fisco atrasa julgamento

Continua sem resposta o pedido de esclarecimento de João Loureiro, Vítor Borges e Carlos Pissarra em relação ao que falta pagar dos 3,4 milhões de euros da dívida da Boavista SAD ao Estado, que levou ao banco dos réus os três ex-administradores e a própria sociedade axadrezada, por crimes de abuso de confiança e fraude fiscal.
29 de Janeiro de 2009 às 00:30
João Loureiro vai ser julgado por fraude fiscal, tal como a SAD do Boavista e três ex-administradores
João Loureiro vai ser julgado por fraude fiscal, tal como a SAD do Boavista e três ex-administradores FOTO: Gisela Caridade

O início do julgamento deveria ter-se realizado no dia 9 de Dezembro de 2008, contudo Marinho Falcão, advogado de Pissarra, exigiu – conforme o artigo 105 do Regime Geral de Infracções Tributárias – a notificação individual aos arguidos do montante exacto em falta.

Isto porque a SAD axadrezada, através de um Plano Extrajudicial de Conciliação, procedeu já à liquidação de uma parte do valor total da dívida ao Estado.

O Tribunal de São João Novo, no Porto, suspendeu o julgamento e pediu aos arguidos que, pelos seus meios, solicitassem esse esclarecimento junto do Fisco. Após essa resposta, Loureiro e restantes acusados teriam um período de trinta dias para pagar a dívida, extinguindo-se, nesse caso, os crimes de abuso de confiança, mantendo-se apenas a fraude fiscal.

Contudo, passados 50 dias, a Administração Fiscal nada respondeu, o que motivou novo requerimento de Marinho Falcão, pedindo ao tribunal que interceda junto do Fisco.

O julgamento continua sem nova data agendada.

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