Barra Cofina

Correio da Manhã

Desporto
2

Fisco notifica para pagar em 30 dias

Os serviços de Finanças não vão passar certidões de situação fiscal regularizada aos clubes de Futebol que não pagarem no prazo de 30 dias as dívidas fiscais relativas ao período até 31 de Julho de 1996 e que não estejam abrangidas pelo ‘Totonegócio’.
30 de Abril de 2005 às 00:00
Esta é a resposta de Campos e Cunha à decisão de Bagão Félix de adiar, até 2010, a exigência de pagamento aos clubes dos montantes em falta ao abrigo daquele acordo com o Estado. Um despacho que apanhou o primeiro--ministro, José Sócrates, de surpresa: “Fui surpreendido por essa notícia, assim como todo o País. O anterior ministro das Finanças (Bagão Félix) apregoava o rigor, enquanto o seus secretários de Estado faziam despachos desses”.
O Ministério das Finanças do Governo PS reagiu de pronto e, agora, os clubes não poderão inscrever novos jogadores na Liga Profissional de Futebol caso não regularizem as dívidas anteriores ao ‘Totonegócio’. O comunicado ontem divulgado pelo Ministério de Luís Campos e Cunha frisa que serão notificadas dívidas não abrangidas pelo ‘Totonegócio’, através do qual a Liga de Futebol e a Federação Portuguesa de Futebol deram as verbas do Totobola para regularizar as respectivas dívidas fiscais. A notificação de pagamento, que irá beneficiar de redução de juros compensatórios e de custas e dispensa de juros de mora, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 124/96, visa dívidas fiscais até 31 de Julho de 1996.
De acordo com as Finanças, a notificação fundamenta-se num despacho ministerial, de 1 de Março de 2001, que determina que as dívidas não abrangidas pelo ‘Totonegócio’, mas referentes ao mesmo período, deveriam ser calculadas na primeira avaliação do cumprimento do acordo. Esta, adianta, estava prevista para o primeiro semestre de 2004.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)