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Correio da Manhã

Desporto
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'Hooligans' do futebol sem castigo

"Adeptos violentos têm de perceber (...) que a punição é inevitável", diz a procuradora-geral adjunta do Ministério Público.
10 de Outubro de 2013 às 08:32
A procuradora-geral adjunta do Ministério Público, Maria José Morgado, considera “essencial” que se torne obrigatório o registo das claques
A procuradora-geral adjunta do Ministério Público, Maria José Morgado, considera “essencial” que se torne obrigatório o registo das claques FOTO: Amândia Queirós e Duarte Roriz

Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta do Ministério Público, admitiu ontem falhas na punição legal de adeptos violentos (‘hooligans') nos estádios. "Têm de perceber que correm um risco e que a punição é inevitável", disse, no decorrer do seminário internacional ‘Estádios de Sítio - o fenómeno da violência associada ao desporto', que decorre em Lisboa, frisando que é essencial que se torne obrigatório o registo das claques

Quanto às razões para estas falhas, a procuradora falou de um parecer vinculativo da Procuradoria-Geral da República de maio de 2012. "Criou-se uma espécie de offshore legal nesta matéria. Punição efetiva e inelutável de adeptos, tenho o caso do Benfica-Spartak de Moscovo, de 7 de novembro de 2012, em que houve a condenação de 30 adeptos, condenados a penas acessórias de proibição de entrar em estádios", enumerou.

Tirando este caso, acrescentou Maria José Morgado, todos os outros "são de absolvições", com a exceção de uma multa. Salientou, porém, a importância de a posse de tochas, fumos ou outros artefactos pirotécnicos ter passado a crime desde julho de 2013. "Contribuiu para travar a violência", afirmou, embora considerando que a lei das armas "continua confusa".

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