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João Vieira Pinto lamenta morosidade de processo

João Vieira Pinto lamentou nesta segunda-feira que se "arraste há sete ou oito anos" o processo em que o ex-futebolista é acusado dos crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais.
16 de Abril de 2012 às 15:22
Acompanhado do advogado Castanheira Neves, João Vieira Pinto disse estar confiante e que a sua "situação fiscal está toda regularizada"
Acompanhado do advogado Castanheira Neves, João Vieira Pinto disse estar confiante e que a sua 'situação fiscal está toda regularizada' FOTO: José Sena Goulão/Lusa

A primeira sessão está programada para a tarde desta segunda-feira, na 6.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, e João Vieira Pinto espera "que se inicie o julgamento e que acabe o mais rápido possível".

Acompanhado do advogado Castanheira Neves, João Vieira Pinto disse estar confiante e que a sua "situação fiscal está toda regularizada".

O início do julgamento esteve marcada para 16 de Janeiro, mas os arguidos pediram adiamento por não terem sido notificados sobre documentos que requereram.

Esses documentos têm a ver com o Sporting e com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e foram enviados para as defesas "na quinta-feira", como salientou Castanheira Neves.

À chegada ao Campus da Justiça, José Veiga, agente FIFA na altura dos factos, e Luís Duque, elemento da SAD do Sporting na altura da transferência de João Vieira Pinto para o Sporting, em Julho de 2000, não prestaram declarações.

O processo tem a ver com alegado esquema de fraude fiscal na transferência do futebolista João Vieira Pinto.

 


A Polícia Judiciária (PJ) teve acesso a documentos emitidos pela sociedade Goodstone, referentes a um pagamento de prémio de assinatura de contrato, no valor de 3,4 milhões de euros.

Ficou provado que a Goodstone detinha os direitos desportivos de João Pinto, actual director da Federação Portuguesa de Futebol, e que José Veiga tinha poderes de representação da sociedade, sediada num paraíso fiscal.

A investigação do DIAP e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ foi iniciada em 2005 e José Veiga foi detido a 20 de Novembro de 2006, na sua residência em Cascais, para ser ouvido no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.

O ex-director geral do Benfica, de 2004 a 2006, terá participado na transferência de João Pinto dos "encarnados" para o Sporting, consumada na madrugada de 1 para 2 de Julho de 2000.

Em meados de Janeiro de 2011, o Ministério Público proferiu acusação a José Veiga, João Pinto, Luís Duque e Rui Meireles pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A acusação refere que o prémio de assinatura de transferência do jogador, no valor de cerca de 3,4 milhões de euros, foi omisso no contrato, lesando o Estado no valor correspondente ao imposto por cobrar.

O Ministério Público deduziu pedido de indemnização cível no valor total de 678.490,23 euros.

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