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Juíza sem tempo para ouvir escutas

O número de arguidos do caso ‘Apito Dourado’ já ultrapassa a centena, mas cerca de metade nem será alvo de acusação, que deverá ser conhecida em meados de Abril.
16 de Março de 2005 às 00:00
A PJ tem a “obrigação” de terminar o inquérito até ao fim de Março, após o primeiro objectivo de Fevereiro não ter sido cumprido. Entretanto, a Defesa dos indiciados, após quase um ano de silêncio, começa a esboçar os primeiros argumentos em favor dos seus constituintes.
Em torno dos arguidos estão mobilizados alguns dos mais prestigiados advogados nortenhos, como Gil Moreira dos Santos (Pinto da Costa), o ex-juiz Amílcar Fernandes (Valentim Loureiro), José Júdice (Pinto de Sousa), o presidente da distrital do Porto da OA, Rui Silva Leal (José Luís Oliveira), ou Marcelino Pires ,ex-governador civil de Braga (Azevedo Duarte).
DEFESA AO ATAQUE
A primeira dificuldade do Ministério Público e da juíza de instrução de Gondomar relaciona-se com o impressionante caudal de chamadas telefónicas interceptadas: cerca de quinze mil. A Defesa começa a questionar a capacidade da juíza a escutar todos os telefonemas em tempo útil, como é de lei, e determinar o que deve ou não ser transcrito. A Defesa de Pinto da Costa alertou já para o facto de terem sido constituídos como arguidos pessoas que não constavam da lista de autorizações judiciais, tendo aparecido nas chamadas como terceiros, impossibilitando o aproveitamento legal das mesmas. A PJ, de resto, sabe que milhares de escutas não serão aceites em tribunal e daí ter optado por utilizá-las no inquérito, confrontando testemunhas com a sua existência e tentando obter a indignação destas perante os factos que os telefonemas revelariam. Uma estratégia que tem dado frutos pois fez “soltar” a língua a declarantes mais renitentes.
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