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Correio da Manhã

Desporto
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Major defende-se com palavras de Morgado

Valentim Loureiro recorreu a palavras da procuradora geral adjunta Maria José Morgado para requerer ao juiz de instrução do processo ‘Apito Dourado’, Pedro Miguel Vieira, que não o leve a julgamento por crimes de corrupção activa, sob a forma de cumplicidade.
28 de Novembro de 2006 às 00:00
No requerimento de abertura de instrução em que contesta a acusação, relativa aos factos relacionados com a alegada escolha de árbitros para intervir nos jogos do Gondomar, Valentim Loureiro diz que, quando contactou Pinto de Sousa, ex- presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol, nem ele nem os restantes arguidos sabiam que estavam a falar com um funcionário público.
Segundo o ex-presidente da Liga, Pinto de Sousa era um dirigente desportivo, pelo que, sustenta, todos os arguidos que lhe pediram favores em relação aos árbitros não podiam ser objecto de qualquer sanção penal.
E foi para provar esta teoria que recorreu ao que Maria José Morgado disse em Outubro de 2004, no Estoril, durante o I Congresso de Direito do Desporto, intervenção que se encontra publicada no livro ‘Corrupção e Desporto’.
Nessa intervenção, Maria José Morgado afirmou que as “condutas dos dirigentes desportivos (em regime de voluntariado ou profissional), susceptíveis de consubstanciar condutas contrárias aos fins de utilidade pública do clube, da associação ou da Federação” não podem ser incriminados.
Maria José Morgado frisou, ainda, que, face ao “Código Penal vigente são apenas puníveis a título disciplinar e administrativo pelo Regime Jurídico das Federações Desportivas”.
O CM contactou ontem Maria José Morgado, mas a procuradora- -geral adjunta que exerce funções no Tribunal da Relação de Lisboa não quis prestar qualquer decla- ração.
No âmbito do processo ‘Apito Dourado’, Valentim Loureiro foi acusado de 26 crimes de corrupção activa, sob a forma de cumplicidade, e de dois crimes de prevaricação.
CRIMES DE PREVARICAÇÃO CONTESTADOS
No requerimento de abertura de instrução que enviou para o Tribunal de Gondomar, Valentim Loureiro assegura que na acusação não existem indícios suficientes para que seja julgado pelos (dois) crimes de prevaricação. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Gondomar, o crime de prevaricação praticado por titular de cargo político tem natureza dolosa em que se exige um dolo específico: que a condução ou a decisão contra direito seja pré-determinada a beneficiar ou prejudicar terceiros.
No caso da Globaldesign Valentim Loureiro diz que houve algumas ilegalidades, mas assegura que não as cometeu conscientemente e muito menos com a intenção de favorecer a empresa. Em causa, estava a produção de um boletim informativo da autarquia de Gondomar.
A acusação sustenta que Globaldesign foi favorecida em detrimento da XPTO Desing e a Notícias de Gondomar, dado que teve a oportunidade de apresentar duas propostas. Loureiro assegura que o projecto da Globaldesign era tecnicamente muito superior em relação às demais concorrentes.
APONTAMENTOS
13 DEZEMBRO
A instrução do processo ‘Apito Dourado’ começa no dia 13 de Janeiro, no Tribunal de Gondomar.
Segundo apurou o CM, o juiz Pedro Miguel Vieira pretende que o julgamento comece a realizar-se em Junho ou Julho do próximo ano.
PROCURADOR
Carlos Teixeira, o procurador-adjunto titular do processo ‘Apito Dourado’, vai representar o Ministério Público durante o julgamento, mesmo que seja promovido a procurador de República, o que deverá acontecer em Junho de 2006.
MADAÍL
O presidente da FPF, Gilberto Madaíl, vai ser ouvido em Dezembro, no âmbito da fae de instrução do processo ‘Apito Dourado’. Madaíl vai confirmar, ou não, se foi Valentim Loureiro quem escolheu Pinto de Sousa para liderar a arbitragem na FPF.
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