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Correio da Manhã

Desporto

Multas por comportamento dos adeptos dão guerra jurídica

TCAS valida tese do Dragão. CD ganhou caso idêntico no Supremo.
Sérgio Pereira Cardoso 6 de Dezembro de 2018 às 08:00
Fumos lançados pela claque do FC Porto, em pleno Estádio do Dragão, dão origem a caso jurídico
Juiz
Bola de futebol
Fumos lançados pela claque do FC Porto, em pleno Estádio do Dragão, dão origem a caso jurídico
Juiz
Bola de futebol
Fumos lançados pela claque do FC Porto, em pleno Estádio do Dragão, dão origem a caso jurídico
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O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) deu razão ao FC Porto num caso relacionado com multas do Conselho de Disciplina (CD) da Federação por comportamento dos adeptos. A decisão não é inédita, mas vai contra o entendimento recente do órgão superior - o Supremo Tribunal Administrativo (STA).

Neste caso, entre dezenas de protestos similares dos azuis-e-brancos, o FC Porto entendeu recorrer do CD para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) de um castigo pela deflagração, na bancada dos Super Dragões, de petardos, fumos e ‘flash lights’, e por cânticos insultuosos dirigidos ao guarda-redes da equipa visitante, num jogo de 2017.

Alegando, em resumo, presunção de inocência - por falta de prova e certeza suficientes de que os comportamentos foram de adeptos do clube ou de que este tem culpa daquelas condutas.

O TAD deu provimento à tese dos dragões e agora, num acórdão de 22 de novembro, após recurso da Federação, o TCAS também. Ou seja, entende-se que os relatórios dos delegados da Liga não são suficientes e que cabe ao CD provar cabalmente os factos para poder agir.

Em última análise, isto poderia colocar em causa todos os castigos - o CD tem reforçado os meios de prova, não avançando com multas sem, por exemplo, relatórios dos árbitros e da PSP - e fomentar, como defende a Federação nos recursos, a "sensação de impunidade".

Porém, o Supremo, a 18 de outubro, já tinha dado razão ao CD e reprovado decisão idêntica. Valida a presunção reforçada da veracidade dos factos nos relatórios dos delegados e aponta "erro de direito" a TAD e TCAS.
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