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Correio da Manhã

Desporto
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Pinto da Costa não vai ser julgado

Pinto da Costa não vai ser julgado pelo crime de corrupção no fenómeno desportivo, de que estava indiciado no âmbito do processo ‘Apito Dourado’, relativamente ao jogo FC Porto-Estrela da Amadora, disputado no dia 24 de Janeiro de 2004.
25 de Abril de 2006 às 00:00
Há escutas de Pinto da Costa no processo ‘Apito Dourado’
Há escutas de Pinto da Costa no processo ‘Apito Dourado’ FOTO: José Moreira/Record
O procurador Jorge Marques, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto, considerou, no despacho de arquivamento, que, em sede de julgamento, as provas reunidas numa altura (fase de inquérito) em que vigora o príncipio ‘in dubio pro reo’(na dúvida, o réu deve ser beneficiado) não teriam a virtualidade de conduzirem à condenação de Pinto da Costa, bem como dos restantes arguidos: Reinaldo Teles, Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado (trio que dirigiu o FC Porto-Estela), o empresário António Araújo e o antigo árbitro António Garrido.
Embora conclua que, através das escutas telefónicas, foi possível deduzir que Pinto da Costa terá sido informado do facto de António Araújo ter acedido a arranjar umas meninas a Paixão, a pedido deste, o magistrado salienta que o cerne da questão seria saber se tal pedido foi interpretado pelo FC Porto ou pelo juiz de Évora e seus auxiliares como oferta ou contrapartida de favores de arbitragem. Jorge Marques entende que o interesse em vender o jogo por uma noite de animação não parece ser contraprestação que se equivalha. O procurador do DIAP do Porto realça, ainda, que a demonstração do acto de corrupção de que foi indiciado Pinto da Costa não ficou manifestado numa arbitragem fraudulenta ou tendenciosa no encontro entre os ‘azuis e brancos’ e os tricolores’. Jorge Marques frisa ter sido essa a opinião dos peritos que analisaram o jogo – Jorge Coroado, Vítor Pereira e Adelino Antunes – bem como do obervador do árbitro, sublinhando que este último até escreveu no relatório que os erros de Paixão, Chilrito e Quadrado prejudicaram o FC Porto.
ANIMADAS NOITADAS
Noutro ponto do despacho, Jorge Marques vinca que os momentos de convívio intimo não podem nem se conseguem relacionar com a actuação do árbitro e seus auxiliares no FC Porto-Estrela da Amadora (19.ª jornada da época 2003/04), ganho (2-0) pela equipa na altura treinada por José Mourinho. Para o procurador, os árbitros queriam apenas que António Araújo – que diz ser conhecido nos meandros do futebol pelas animadas noitadas que proporciona a quem o procura – lhes arranjasse companhia. E que de acordo com as provas que lhe apresentaram, em momento algum se conclui que tenham mercadejado a sua função de árbitro ou que tal lhes tenha sido solicitado pelo empresário.
Refere ainda Jorge Marques que não cabe ao Ministério Público julgar sob o ponto de vista ético os divertimentos que António Araújo proporciona e quem deles se aproveita, mas apreciar condutas, face ao actual ordenamento jurídico e em especial do crime de corrupção desportiva, sempre na perspectiva da possibilidade de êxito dos factos em julgamento.
Além do caso FC Porto-Estrela da Amadora, Pinto da Costa consta em mais certidões do processo ‘Apito Dourado’, que foram remetidas para o DIAP de Lisboa.
'DE CABEÇA LEVANTADA'
“Quiseram fazer de mim um bode expiatório, mas saio de cabeça levantada”, assim reagiu Jacinto Paixão ao arquivamento do seu processo. O ex-árbitro confessa-se “aliviado” mas “magoado com os dirigentes da arbitragem” que nunca lhe terão dado qualquer apoio.
Já o seu advogado, António Pragal Colaço, confirmou ao CM ter sido notificado da decisão do DIAP do Porto na sexta-feira.
“Não contava com a decisão, embora a ache extremamente justa e correcta”, disse o causídico, lembrando que o arquivamento implica que todos os arguidos nesta certidão, Pinto da Costa, Reinaldo Teles, António Garrido e António Araújo, vejam as acusações retiradas.
O PROCURADOR
O procurador da República responsável pelo arquivamento do caso Jacinto Paixão é Jorge Marques, que é coordenador da 6.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público do Porto. Jorge Manuel Vaz Pereira Marques, de 49 anos de idade, é natural da cidade do Porto. Após ter passado pela comarca de Matosinhos, assumiu a coordenação da 6.ª Secção do DIAP do Porto onde investigam a criminalidade económica: os casos de “colarinho branco”, como corrupção, peculato e também branqueamento de capitais.
DESPACHO
(...)Árbitros arguidos queriam apenas que António Araújo (...) lhes arranjasse companhia.
A conversa transcrita entre António Araújo e Pinto da Costa surge na sequência de um pedido do árbitro Jacinto Paixão ao empresário para que este arranjasse umas meninas para animar a noite do trio de arbitragem na sua deslocação à cidade do Porto.
Essa conversa entre António Araújo e Pinto da Costa, algo dissimulada, não é compreendida no imediato pelo segundo quanto ao significado da expressão “fruta de dormir”.
Já dentro do contexto respondeu Pinto da Costa em jeito de pergunta e exclamação: “Ahhhh! Mas sabe..o JP!”. Seguidamente Araújo acrescentou que ele lhe ligou a pedir “rebuçados” e finalizou Pinto da Costa: “Ahh! sim, sim! Diga que sim senhor”.
Para além desta conversa em que se pode deduzir que Pinto da Costa terá sido informado do programa de devaneio nocturno da equipa de arbitragem, o cerne da questão é saber se esse desejo da equipa de arbitragem pedido ao Araújo foi interpretado pelo FC. Porto ou pelo Jacinto Paixão e seus auxiliares como oferta ou contrapartida de favores de arbitragem.
(...) Na corrupção desportiva (...) ninguém se oferece antes e ninguém paga depois de um jogo se não existirem as almejadas contrapartidas.
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